Presidente do TJDFT participa de reunião no STF sobre o FUNPRESP-JUD

O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, desembargador Dácio Vieira, participou nesta terça-feira, 9/4, juntamente com representantes dos Tribunais Superiores do Poder Judiciário, de reunião no Supremo Tribunal Federal - STF sobre o novo Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - FUNPRESP-JUD.

Em 26 outubro de 2012, o STF criou, por meio da Resolução n. 496, no âmbito do Judiciário Federal o Funpresp-Jud, entidade fechada de previdência complementar com a finalidade de administrar e executar planos de benefícios de caráter previdenciário. No novo modelo de previdência, que atinge o funcionalismo dos Três Poderes, os servidores nomeados a partir de 1° de fevereiro de 2013 serão regidos pelas regras do novo Fundo de Previdência Complementar do Serviço Público Federal.

Em reunião no STF, órgão encarregado de administrar o Fundo dos futuros servidores, o ministro presidente do STF, Joaquim Barbosa, discutiu questões relativas ao FUNPRESP-JUD e informou aos presentes que os órgãos do Poder Judiciário já estão providenciando os dados de pessoal para realizar a avaliação atuarial, que deverá acompanhar a proposta do Regulamento Geral do Plano de Benefícios, quando de seu envio à PREVIC para aprovação. O Presidente do TJDFT informou que, no âmbito desta Corte, as informações referentes às novas regras previdenciárias já estão em fase final de elaboração, com envio previsto para os próximos dias.

Além dos presidentes do TJDFT e STF, estiveram presentes na reunião os presidentes do Tribunal Superior do Trabalho -TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, Tribunal Superior Eleitoral TSE, ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha, Superior Tribunal Militar -STM, ministro Gen. Ex. Raymundo Nonato de Cerqueira Filho, Superior Tribunal de Justiça - STJ, ministro Felix Fischer e da Procuradoria Geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos.