Tribunal do Júri de Brasília inicia mutirão condenando acusado de matar por ciúme
Um rapaz de 23 anos foi condenado a seis anos de reclusão pela morte do ex de sua companheira e por ocultação de arma de fogo. Este é o primeiro de dez julgamentos que serão realizados em regime de mutirão no Tribunal do Júri de Brasília ao longo desta semana (8 a 12 de abril). O réu foi condenado por homicídio privilegiado (art. 121, § 1º, do Código Penal) e por ocultação ilegal de arma de fogo (art. 14, da Lei nº 10.826/2003). Ele deverá cumprir a pena em regime inicial semiaberto e poderá recorrer da sentença em liberdade.
Romério Cardoso de Melo foi condenado também ao pagamento de dez dias-multa, sendo o dia-multa arbitrado à razão de 1/30 do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos, devidamente atualizado. O dinheiro, pago depois da sentença transitar em julgado, é controlado pelo Departamento Penitenciário Nacional – Depen e serve para o aprimoramento do sistema penitenciário através do Fundo Penitenciário Nacional – Funpen.
Pesou a favor do réu a atenuante da confissão espontânea e o fato de ser primário e sem maus antecedentes. Explica a sentença condenatória que “se reconheceu a figura privilegiada, na forma da ação mediante a injusta provocação da vítima”. Prossegue: “No caso, levo em conta a versão existente nos autos, trazida pela testemunha N. e pelo acusado, no sentido de que a vítima teria provocado este último por diversas vezes”.
O crime aconteceu em 3 de fevereiro de 2011, cerca de 13h20, no interior do lixão da Cidade Estrutural/DF. De acordo com a denúncia apresentada no início da ação penal, Romério teria efetuado disparos em Domingos Coelho da Silva, o que teria causado sua morte dias depois. Explica a peça acusatória que o motivo do crime teria sido uma “crise de ciúme nutrida em relação à vítima, pelo fato desta já haver mantido um relacionamento amoroso, dois anos antes, com a então companheira do acusado”. Romério, conhecido como Pequeno ou Carreirinha, teria também ocultado arma de fogo “em desacordo com determinação legal”.
O mutirão desta semana é um esforço conjunto dos juízes substitutos Fabio Francisco Esteves e Aragonê Nunes Fernandes, dos promotores de Justiça, da Defensoria Pública, dos Núcleos de Prática Jurídica e dos advogados particulares.
Em março deste ano, o TJDFT foi homenageado pelo CNJ por ter sido o único Tribunal de Justiça do país a conseguir cumprir as Metas 3 e 4 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública – Enasp, consistentes em pronunciar e julgar todas as ações penais referentes a homicídios dolosos, distribuídas até dezembro de 2007 e 2008, respectivamente.
Na ocasião, o Conselheiro Bruno Dantas enalteceu o trabalho realizado pelo TJDFT, revelando sua eficiência e praticamente zerando os estoques de processos no Tribunal do Júri. Por fim, declarou: "Se em Brasília a criminalidade existe, esse alto índice não é por ineficiência do Poder Judiciário, pois o TJDFT vem cumprindo o seu papel".
Processo nº 2011.01.1.019778-4