Corregedoria do TJDFT avança no cumprimento da Meta 11
Visando dar cumprimento ao enunciado da Meta 11 de 2013 para as Corregedorias de Justiça dos Tribunais estaduais e do Distrito Federal, a saber, "Implantar e manter, no ano de 2013, controle estatístico dos procedimentos de competência do Tribunal do Júri", a Corregedoria da Justiça do DF desenvolveu relatório mensal específico, bem como vem realizando o cadastramento das informações pertinentes no sistema de Metas da Corregedoria do CNJ.
O relatório contempla as ações penais que tenham sido pronunciadas, em cada mês, a partir de janeiro de 2013 (inclusive) e as ações penais levadas a julgamento em sessão do Tribunal do Júri, mensalmente, também a partir de janeiro de 2013 (inclusive). Além disso, o Tribunal já informou ao CNJ o número de denúncias distribuídas no período anterior a 31 de dezembro de 2008 e de 2009.
Para o pleno cumprimento da meta, precisará informar: até o 15º dia útil de setembro, o número de denúncias distribuídas no período anterior a 31 de dezembro de 2011; e até o 15º quinto dia útil de dezembro, o número de denúncias distribuídas no período anterior a 31 de dezembro de 2012.
As outras 10 metas direcionadas às Corregedorias da Justiça (veja no link Metas do Judiciário) já foram integralmente cumpridas pelo TJDFT desde o ano passado, quando foram instituídas. Elas foram mantidas em 2013, a fim de que os Tribunais que não conseguiram implementá-las tivessem prazo renovado para fazê-lo.
Tribunal do Júri
Por meio dos relatórios desenvolvidos para o acompahamento da Meta 11 é possível observar que no primeiro semestre de 2013, as Varas do Tribunal do Júri das 13 Circunscrições do DF proferiram, juntas, 468 sentenças de mérito. O Judiciário do DF vem assim, fortalecendo uma característica de celeridade nos julgamentos de crimes dolosos contra a vida, renovando sua atenção e disposição em dar respostas rápidas a esse tipo de crime.
Prova disso é que desde 2009, o TJDFT realiza, em várias circunscrições, mutirões que concentram as sessões de julgamento em um período determinado, atuando com o mesmo corpo de jurados, a fim de dar maior agilidade às ações.
Cabe registrar também que o TJDFT foi o único tribunal que conseguiu cumprir as Metas 3 e 4 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública – Enasp, definidas para o ano de 2012, que correspondem, respectivamente, a "Alcançar a pronúncia em todas as ações penais por crimes de homicídio ajuizadas até 31 de dezembro de 2008" e "Julgar as ações penais relativas a homicídio doloso distribuídas até 31 de dezembro de 2007".
Com isso, conquistou o primeiro lugar, entre os tribunais de todo o país no cumprimento de tais metas, tendo ainda aderido à campanha "Conte até 10", cujo objetivo é sensibilizar a sociedade para uma atitude de tolerância diante de situações corriqueiras, porém, propensas ao conflito, como discussões em bares, no trânsito, no ambiente doméstico, escolas, entre vizinhos e outros, que, muitas vezes, terminam em homicídios cometidos por impulso ou motivos fúteis.