DF terá Central Integrada de Conciliação e Regularização Fiscal

Espaço reunirá órgãos que atuam na recuperação dos créditos fiscais tendo em vista a regularização dos débitos pelo contribuinte com agilidade

O encerramento do seminário Execução Fiscal: Conciliação, Modernidade e Justiça, nesta quinta-feira, 8/8, será marcado pela assinatura de um Protocolo de Cooperação para implementação da Central Integrada de Conciliação e Regularização Fiscal – CICREF. A ideia é, ao integrar órgãos que atuam na recuperação dos créditos fiscais, facilitar o atendimento ao cidadão em débito com o fisco para que ele possa regularizar sua pendência com o governo em um só local com agilidade e eficiência.

A Central reunirá a Vara de Execução Fiscal do DF – VEF, a Secretaria de Fazenda do DF, o Detran, a Procuradoria Geral do DF e o Banco de Brasília. Na CICREF, serão realizadas ainda conciliações contínuas como forma de aproximar o contribuinte e o fisco tendo em vista a realização de acordos para o pagamento das dívidas. Por meio da conciliação, apontada como alternativa para a crise do atual modelo de execução fiscal, o Judiciário atua de forma pró-ativa com o objetivo de diminuir os litígios na área fiscal, que já representam cerca de 43% das ações em curso em todo o país.

“A gente não dá respostas mortas para perguntas vivas. Se algo não está atingindo a finalidade, precisa ser reformulado. A conciliação é uma condutora da cidadania e uma mudança de cultura para evitar o inadimplemento e novas demandas”, ressaltou a juíza titular da VEF, Soníria Rocha Campos, nesta quarta-feira, 7/8, durante o debate o segundo dia do seminário encerramento do seminário Execução Fiscal: Conciliação, Modernidade e Justiça, promovido pelo TJDFT.

A importância da conciliação na diminuição do número de processos, na área de execução fiscal, que, hoje, no DF, são 340 mil e somam a importância de quase R$ 12 bilhões em dívida ativa ajuizada, também foi destacada pelo procurador-chefe da Procuradoria Fiscal do DF, Bruno Paiva da Fonseca. Durante as semanas de conciliação realizadas pela VEF, registrou-se um aumento de mais de cinco vezes no número de arrecadação do DF, destacou.

Durante o debate que encerrou o segundo dia do seminário, o juiz assistente da Presidência, Donizeti Aparecido da Silva, afirmou ser um entusiasta da pacificação social. “Há situações limites em que o Judiciário não consegue dar vazão, atua na capacidade limite. Segundo o magistrado, é possível, nesses casos, que a Justiça aja de forma pró-ativa, sem esperar ser provocada.

No primeiro ano, a CICREF funcionará no prédio da VEF, no Setor de Indústria Gráfica, e contará com servidores da Secretaria de Fazenda do DF e da Procuradoria Geral do DF, além de auditores, procuradores e magistrados.

O seminário Execução Fiscal: Conciliação, Modernidade e Justiça que teve início na terça-feira, 6/8, termina nesta quinta-feira, 8/8. O evento, promovido pelo TJDFT, por meio da Escola de Administração Judiciária, conta com apoio do governo do Distrito Federal e do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

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