Fonajuv debate ações e políticas voltadas à infância e juventude

O segundo e último dia do XIV Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv), realizado em Brasília-DF, nos dias 15 e 16 de agosto, também com membros do Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude, priorizou o debate das ações e políticas voltadas à infância e juventude. O desembargador do TJPE Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, presidente do Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil, falou do planejamento e da execução de ações assecuratórias dos direitos da criança e do adolescente a cargo do Poder Judiciário.

De acordo com o desembargador, as ações promovidas a partir da política do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a infância e juventude viabilizaram o caráter nacional do Poder Judiciário, pois definiram suas prioridades de intervenção em todo o país, atuando como centro de acompanhamento, planejamento e controle. O magistrado destacou as iniciativas do CNJ de criação dos Cadastros Nacionais de Adoção (CNA), de Crianças e Adolescentes Acolhidos (CNCAA) e dos Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL), a determinação da criação das Coordenadorias da Infância e da Juventude em todos os estados, entre outras.

O desembargador ressaltou que o trabalho das Coordenadorias da Infância e da Juventude ainda sofre muitas restrições pela falta de orçamento e estrutura. “A maioria dos tribunais limita-se à designação de um coordenador da infância e juventude, sem equipe de apoio, sem espaço físico e sem recursos financeiros”, relatou. Para mudar essa situação, o Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude elaborou uma carta com diretrizes e posições institucionais de caráter nacional que propõe, por exemplo, o aperfeiçoamento da atuação das Coordenadorias da Infância e Juventude e medidas de qualificação e valorização dos magistrados, técnicos e servidores que atuam na Justiça Infantojuvenil.

Na avaliação de Figueirêdo, o êxito das intervenções na área da infância e juventude, além de garantir a cidadania ao público infantojuvenil, contribui para a paz social e para a diminuição do número de processos nas varas de família e criminais. “Isso só será atendido plenamente quando os dirigentes dos tribunais de justiça assimilarem a prioridade das propostas, em especial daquelas atinentes ao planejamento estratégico e econômico para a área da infância e da juventude”, afirmou o presidente do Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil.

Política e planejamento

Casimira Benge, chefe da Área de Proteção da Criança do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), e Benedito Rodrigues dos Santos, consultor do Unicef e professor da Universidade Católica de Brasília, apresentaram a proposta do Plano Nacional e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, elaborada em conjunto com o Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil. O plano traz entre seus princípios norteadores a universalidade dos direitos com equidade e justiça social, além do reforço de princípios legais já estabelecidos, como o reconhecimento de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, a proteção integral, a prioridade absoluta e o interesse superior da criança e do adolescente.

O plano foi apresentado para que seja divulgado e receba contribuições visando ao seu aperfeiçoamento. “Não é possível implementar o plano decenal sem a participação do Sistema de Justiça”, afirmou Benge, ressaltando que há muitos desafios a serem vencidos para a melhoria do funcionamento do Sistema de Justiça voltado às crianças e adolescentes no Brasil. Benge enfatizou a disponibilidade do Unicef para apoiar os magistrados na elaboração dos planos e a importância do diálogo estabelecido pelo Fonajuv e pelo Colégio de Coordenadores na definição das prioridades da infância e da juventude no âmbito do Poder Judiciário.

Benedito Rodrigues dos Santos apresentou os cinco eixos da política infantojuvenil contidos no plano, que são a promoção dos direitos de crianças e adolescentes (em contexto de desigualdades), a proteção e defesa dos direitos, o protagonismo e participação de crianças e adolescentes, o controle social da efetivação dos direitos e a gestão da política. O consultor e professor destacou a importância do fortalecimento das Coordenadorias e do Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude para o sucesso da implementação das propostas contidas no plano de ação decenal.

Colaborações

Ao final das apresentações, alguns juízes pediram a palavra para expor opiniões, ideias, projetos e sugestões. A juíza do TJMA Karla Jeane Matos de Carvalho falou da importância da assinatura de termo de compromisso pelos tribunais para garantir o apoio institucional à área infantojuvenil, bem como do compartilhamento de boas práticas, como o premiado Projeto Compartilhar, que foi criado pela 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Coelho Neto-MA e hoje está a cargo da prefeitura.

O juiz do TJDFT Renato Rodovalho Scussel, presidente da Associação dos Magistrados da Infância e da Juventude, solicitou que as Coordenadorias mantenham seus dados atualizados no Colégio de Coordenadores, a fim de facilitar a comunicação entre os magistrados e fortalecer a atuação conjunta dos coordenadores de todos os estados. Os magistrados reforçaram a necessidade de se conhecer a situação atual de cada Coordenadoria. A juíza Vânia Ferreira de Barros, do TJSE, exemplificou que a liberação do juiz para atuar exclusivamente como coordenador da Infância e Juventude depende da realidade de cada estado.

O juiz do TJRS Leoberto Narciso Brancher enfatizou a sustentabilidade das ações quando realizadas de forma conjunta. O magistrado falou também da evolução do acesso à justiça, que, para ele, não se confunde com o acesso ao Judiciário. “Há outras formas de se fazer justiça em outros meios que não o Judiciário”, disse. Brancher citou o exemplo da Justiça Restaurativa como uma forma alternativa de se buscar a justiça.

A pedido de Brancher, o padre Agnaldo Soares Lima – que compareceu ao evento para defender a importância dos núcleos de atendimento inicial integrado de adolescentes em conflito com a lei – proferiu palavras de bênçãos ao final do encontro, desejando luz para que aqueles que militam na área infantojuvenil tenham coragem e disposição na luta pela garantia de cidadania e justiça para as crianças brasileiras.