Fonajuv elege novo presidente no encontro de Brasília

O Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv) elegeu o juiz Roberto Ferreira Filho, do TJMS, como seu novo presidente. A eleição ocorreu no XIV encontro do Fórum, realizado nos dias 15 e 16 de agosto, em Brasília-DF, pelo TJDFT, por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude do DF, com apoio da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).  

O novo presidente disse ter ficado surpreso e feliz com a indicação para o cargo, que demonstra a confiança dos colegas magistrados que atuam na Justiça Juvenil no seu perfil para assumir a função. No último dia do encontro, o juiz agradeceu a participação e o apoio de todos e a presidência anterior do Fonajuv, que foi conduzida pelo juiz do TJPE Humberto Costa Vasconcelos Júnior.

O juiz Renato Rodovalho Scussel, coordenador da Infância e da Juventude do TJDFT e presidente da Abraminj, parabenizou a eleição do novo presidente e fez um apelo para a atualização do regimento do Fonajuv – sugestão que foi acatada com a criação de uma comissão de trabalho formada para elaborar proposta de novo regimento a ser discutida posteriormente com os demais membros do Fórum.

O novo presidente do Fonajuv pretende dar mais visibilidade ao Fórum, bem como estimular e valorizar a participação de todos os membros. “Para isso, serão utilizadas também formas mais modernas de comunicação para troca de experiências, decisões e boas práticas”, afirmou Roberto Ferreira Filho. A intenção é fazer com que o Fonajuv esteja presente no trabalho cotidiano dos juízes, contribuindo de maneira mais constante e efetiva.

Segundo Ferreira Filho, é importante também que o Fonajuv atue na interlocução e aproximação da Justiça Juvenil de outros setores da sociedade, a fim de que possa influenciar e contribuir, por exemplo, na elaboração de leis e políticas públicas na área infantojuvenil. “Essa articulação com órgãos e entidades envolvidos na defesa dos direitos das crianças e adolescentes é fundamental para que a voz dos juízes seja ouvida”, disse.

Para o magistrado, o presidente do Fonajuv deve atuar como articulador e canalizador de esforços. Seguindo a proposta de organizar e valorizar mais o Fórum, Ferreira Filho anunciou a mudança do formato dos próximos encontros, com a formação de grupos de trabalho – sugestão dada pela juíza Lavínia Tupy, do TJDFT. “O objetivo é racionalizar e dinamizar as discussões para levar à plenária”, explicou o presidente.

No encontro de Brasília, além da comissão para atualizar o regimento do Fórum, foram criadas comissões para analisar os projetos de lei em andamento no Congresso Nacional que tratam da legislação aplicada ao jovem infrator e os enunciados do Fonajuv. Para o próximo encontro, marcado para março de 2014 em Aracaju-SE, haverá grupos de trabalho para discutir apuração de ato infracional, execução de medidas socioeducativas, processo legislativo e Justiça Restaurativa.

XIV Fonajuv

O XIV Fonajuv reuniu magistrados de todas as regiões do país atuantes na Justiça Juvenil, bem como integrantes do Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil. Nessa edição, os temas discutidos foram o Projeto de Lei 7197/2002, a redução penal e o aumento do tempo de cumprimento da medida socioeducativa, a Súmula 492 do STJ, o planejamento e a execução de ações e políticas assecuratórias dos direitos da criança e do adolescente no âmbito do Judiciário e do Sistema de Justiça. O Fonajuv foi criado em 2008 com o objetivo de ampliar as discussões sobre a matéria infracional entre os magistrados da Justiça Juvenil de todos os estados brasileiros.