Presidente do TJDFT recebe Chefe do Legislativo local

por ACS — publicado 2013-08-01T14:45:00-03:00

wasnyO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Desembargador Dácio Vieira, recebeu a visita do Presidente da Câmara Legislativa Distrital, Deputado Wasny de Roure, na tarde desta quarta-feira, 31/7.

A visita teve como objetivo agradecer a realização de pesquisa por parte do Judiciário do DF no tocante a ações de inconstitucionalidade de normas distritais julgadas pelo Conselho Especial. O acompanhamento desses julgamentos pode ser feito por meio do link "Inconstitucionalidades declaradas pelo Conselho Especial", disponibilizado no site do TJDFT,  e que muito vem contribuindo para as atividades desenvolvidas por aquela Casa.

O produto criado pela Secretaria de Jurisprudência do Tribunal constitui-se em forma de consulta às declarações de inconstitucionalidade proferidas pelo órgão especial do TJDFT, desde janeiro de 2006, tanto em sede de controle difuso quanto em sede de controle concentrado de constitucionalidade, constituindo importante fonte de consulta não apenas para os parlamentares do DF, como para operadores do Direito, estudantes, pesquisadores e interessados.

O Chefe do Legislativo Distrital aproveitou, ainda, para apresentar ao Presidente do TJDFT encartes produzidos por aquela Casa contendo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal – Lei Complementar nº 840, de 23 de Dezembro de 2011, e Normas Gerais para Concurso Público – Lei nº 4.949/2012. Informou o Deputado, ao final, que a norma que ordena a realização de concursos públicos é inovadora e tem sido adotada como referencial por inúmeras unidades da Federação para a elaboração de normas locais.