TJDFT promove Fórum Nacional da Justiça Juvenil
Evento reunirá magistrados de todo o país
A cidade de Brasília vai sediar o XIV Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv), nos dias 15 e 16 de agosto, no Hotel Naoum Plaza. Esta edição está sendo realizada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude do DF (CIJ/TJDFT), com apoio do Unicef e da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj).
O juiz do TJDFT Lizandro Garcia falará sobre a redução penal e o aumento do tempo de cumprimento. O evento terá ainda palestras sobre a Súmula 492 do STJ, planejamento e execução de ações assecuratórias dos direitos da criança e do adolescente a cargo do Poder Judiciário e sobre o Projeto de Lei N. 7197/2002, que acrescenta dispositivos ao Estatuto da Criança e do Adolescente para permitir a aplicação de medidas socioeducativas a infratores que atingirem a maioridade penal.
Criado em 2008, o Fonajuv tem o objetivo de ampliar as discussões sobre a matéria infracional entre magistrados de todos os estados brasileiros. Neste encontro, haverá também reunião dos membros do Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil.
XIII Fonajuv
A última edição, o XIII Fonajuv, aconteceu de 11 a 13 de abril de 2013, na cidade de Vitória-ES. Entre os temas, o da redução da maioridade penal, amplamente repercutido pela mídia em face de um caso de violência juvenil ocorrido à época do evento, resultou no manifesto da “Carta de Vitória em Defesa da Responsabilidade”, elaborada pelos magistrados ao final do encontro. O documento registrou a posição contrária dos juízes ao recrudescimento da legislação infracional.
Programação
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15 de agosto – quinta-feira 8h30 Credenciamento 9h Abertura Composição da Mesa Apresentação do Coral Viver, da Cidade Estrutural 10h15 Palestra “Projeto de Lei N. 7197/2002 – Acrescenta dispositivos ao ECA para permitir a aplicação de medidas socioeducativas a infratores que atingirem a maioridade penal” Deputado Federal Carlos Eduardo Vieira da Cunha – Presidente da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei N. 7197/2002, do Senado Federal 11h15 Debates 12h Almoço – Restaurante do Hotel 14h Palestra “Redução Penal e Aumento do Tempo de Cumprimento” Dr. Lizandro Garcia Gomes Filho – Juiz de Direito do TJDFT 14h40 Debates 15h30 Coffee Break 16h Palestra “Comentários sobre a Súmula 492 do STJ” Dr. Marcelo Tramontini – Juiz de Direito do TJRO 17h Debates 18h Encerramento do dia 20h Jantar de Confraternização – Restaurante Coco Bambu |
16 de agosto – sexta-feira 9h Palestra “Planejamento e Execução de Ações Assecuratórias dos Direitos da Criança e do Adolescente a Cargo do Poder Judiciário” Desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo – Presidente do Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil 10h30 Palestra “Contribuições do Unicef para Universalização do Acesso de Crianças e Adolescentes ao Sistema de Justiça” Casimira Benge – Chief Child Protection – Unicef Benedito Rodrigues dos Santos – Consultor do Unicef e Professor da Universidade Católica de Brasília 12h Almoço – Restaurante do Hotel 14h Grupo de Trabalho para Compilação e Releitura dos Enunciados 16h Coffee Break 16h30 Discussão de questões administrativas 18h Encerramento |