TJDFT elimina processos findos da 13ª Vara Cível de Brasília

por AJ — publicado 2013-12-07T23:55:00-03:00

Foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico no último dia 6/12, Edital de Eliminação de Processos, n. 21/2013, relativos a autos de processos judiciais do período de 1995 a 2006, da 13ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, de acordo com a listagem publicada.

Os interessados têm 45 dias para requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças dos respectivos processos no Arquivo Central/SUGAP, localizado no SAAN Quadra 4, lotes 765/1015, mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

O descarte de processos segue com sucesso no TJDFT há quase 10 anos, baseado em uma tabela de temporalidade que determina a eliminação  de processos findos. Já foram publicados diversos editais de eliminação da Área Fim, culminando na eliminação de mais de 400 mil processos - o que representa alguns metros lineares de documentos.

O  tratamento inclui a avaliação e a classificação dos autos, de acordo com a Tabela de Temporalidade de Documentos do TJDFT - Área Judiciária. Quando se trata de processos históricos, esses são higienizados e integralmente preservados, tanto em meio físico quanto digital, resguardando-se, assim, a memória da Justiça local. Os processos judiciais findos ocupam três galpões com área superior a 2 mil m², cada - o que despende custos com armazenamento e manutenção. Todo o processo de eliminação de autos é embasado na Lei 8.159/1991, na Recomendação 37/2011, do CNJ, e nas Resoluções nº 8/2005, nº 12/2008 e nº 13/2011, do TJDFT.