Juizado do Aeroporto de Brasília irá funcionar durante o feriado forense

por ASP — publicado 2013-12-13T14:50:00-03:00

Aeroporto JKO Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT dá início, no próximo dia 20/12, ao feriado forense previsto no art. 60, da Lei 11.697/2008 e disciplinado pela Portaria Conjunta 82 de 25/11/2013. O feriado se estende até o dia 6/1 e o Tribunal retoma suas atividades no dia 7/1. O Juizado do Aeroporto de Brasília, no entanto, irá funcionar normalmente durante o feriado forense, de 6h as 24h.

O Juizado Especial do Aeroporto de Brasília oferece atendimento gratuito aos usuários dos serviços prestados pelas companhias aéreas do país, sem que haja a necessidade de sair do aeroporto e de constituir advogado. O objetivo é a conciliação entre as partes, de modo que todos saiam satisfeitos. O serviço só poderá ser acionado para resolver questões que envolvam valores de até 20 salários mínimos. O consumidor que quiser solucionar um problema no Juizado Especial do Aeroporto deve entrar com o pedido dentro de 24h do incidente ocorrido.

O juizado está localizado próximo aos stands de venda de passagens aéreas no 1º andar e atende das 6h às 24h, todos os dias, inclusive aos sábados, domingos e feriados.