Crime no Terraço – celeridade marca julgamento de recurso

Apenas nove meses e quatro dias após o crime, a 1ª Turma Criminal do TJDF negou recurso de apelação interposto por Victor Medeiros Borges, acusado de matar a ex-companheira no Terraço Shopping, no dia 1º de março deste ano. Em sessão realizada na quinta-feira, 5/12, os desembargadores negaram provimento ao recurso por unanimidade e mantiveram a sentença de 18 anos de reclusão a serem cumpridos em regime inicial fechado. A sentença havia sido proferida em julgamento pelo Tribunal do Júri, realizado apenas 82 dias após o homicídio e determinava também que o réu não teria direito de recorrer em liberdade. Ele foi condenado por homicídio qualificado por motivo torpe e praticado mediante recurso que dificultou a defesa da vítima (art. 121 §2º, incisos I e IV).

Um outro recurso julgado na mesma sessão da 1ª Turma Criminal, esse correndo em segredo de justiça por envolver menor, apreciou, em segunda instância, um crime de roubo cometido em 29 de abril deste ano.

A busca pela celeridade é meta também do Tribunal do Júri de Brasília que, nos 14 dias de expediente forense deste mês de dezembro, leva à apreciação do júri popular 20 crimes dolosos contra a vida.

Veja aqui os julgamentos previstos para o mês de dezembro em todos os fóruns do DF.

Processo nº 2013.01.1.026779-3