Comitê de Saúde institui Câmara de Mediação em Saúde

por VS — publicado 2013-02-28T19:10:00-03:00

Comitê Distrital de Saúde O Comitê Distrital de Saúde, composto por integrantes da Secretaria de Saúde, Defensoria Pública, Ministério Público e TJDFT, representado pelo juiz Donizeti Aparecido da Silva, concretizou mais um de seus propósitos. Hoje foi publicada a Portaria Conjunta nº 01, de 26 de fevereiro de 2013, resultado de um acordo firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Defensoria Pública, que instituiu a Câmara Permanente Distrital de Mediação em Saúde (Camedis). 

De acordo com o documento, a Camedis fica responsável pela mediação relativa às demandas por serviços ou produtos de saúde oferecidos pelo Sistema Único de Saúde -SUS - no Distrito Federal. A Câmara tem a missão de buscar solução às demandas por serviços e produtos de saúde, para evitar ações judiciais ou propor soluções para aquelas em trâmite. A Camedis será composta por um representante titular e um representante suplente da Secretaria de Estado de Saúde – SES/DF, que a coordena, e da Defensoria Pública do Distrito Federal. Cabe à SES/DF fornecer apoio administrativo e meios materiais necessários ao funcionamento da Câmara. Algumas das competências da Camedis são: promover a mediação em demandas por serviços ou produtos de saúde a serem fornecidos pelo SUS no Distrito Federal; buscar conciliação e propor soluções para demandas judiciais em trâmite e propor a órgãos e entidades medidas para melhorias e cooperação. As deliberações da Camedis serão encaminhadas à unidade de saúde responsável. 

“Ao longo do ano inúmeras tratativas restaram entabuladas no âmbito do Comitê Executivo Distrital da Saúde com o propósito da criação de uma Câmara de Mediação entre GDF/Secretaria de Saúde e Defensoria Pública, finalmente consumada”, disse o juiz Donizeti.