Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Confira o calendário do Juizado Itinerante para esta semana

por ACS — publicado 18/02/2013

Nesta semana, o ônibus do Juizado Itinerante percorrerá CAUB II, Estrutural, Fercal e Arapoanga para prestar atendimento à população interessada em ingressar com demandas de competência do Juizado Especial Cível. Até o final de fevereiro o Juizado Itinerante estará nas regiões informadas no calendário abaixo. Os atendimentos acontecem sempre das 14h às 18h.

O atendimento no Juizado Itinerante é rápido, fácil e gratuito. No primeiro contato, o problema é relatado e após um prazo médio de 30 dias o ônibus volta ao local para realizar as sessões de conciliação. Nos casos em que não há acordo, as partes seguem para as audiências com o juiz. No caso de acordo, a cópia da homologação pelo juiz é obtida no mesmo dia.

O Juizado, que recebe causas no valor de até 40 salários mínimos, resolve questões como: cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e na Serasa e outros prejuízos. As causas no valor de até 20 salários mínimos dispensam a presença de advogado. Causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado (Distrito Federal, autarquias e empresas públicas), assim como ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais não podem ser resolvidas pela Justiça Itinerante.  

Confira o calendário dos próximos atendimentos em fevereiro: 

18/02        (segunda-feira) – CAUB II – PCS - POSTO DA POLICIA MILITAR

19/02        (terça-feira) – ESTRUTURAL – POSTO DE SAÚDE

20/02        (quarta-feira) – FERCAL – PCS 28 - POSTO DA POLICIA MILITAR

21/02        (quinta-feira) – ARAPOANGA – FEIRA – QUADRA 01

22/02        (sexta-feira) – ESTRUTURAL – POSTO DE SAÚDE

28/02        (quinta-feira) – RIACHO FUNDO II – PCS - POSTO DA POLICIA MILITAR