Processos do 1º e 2º Juizados Especiais Cíveis do Gama serão eliminados

por ACS — publicado 2013-02-05T13:10:00-03:00

A Comissão Permanente de Avaliação Documental do TJDFT disponibilizou no Diário de Justiça eletrônico, nos dias 4 e 5/02/2013, os Editais de Eliminação de Documentos de nºs 35 e 36 de 2012, referentes a autos do 1º e 2º Juizado Especial Cível do Gama, de 1999 a 2012. Os processos serão eliminados a partir do 45º dia subsequente à publicação do edital.

As partes interessadas podem requerer o desentranhamento de documentos ou cópias de peças dos respectivos processos no Arquivo Intermediário de 1ª Instância/SUGAI, localizado no SAAN Quadra 4, lotes 765/1015, mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. A relação dos autos a serem eliminados pode ser consultada a partir da página do TJDFT, no link Diário Eletrônico – DJe.

Desde fevereiro de 2009, já foram publicados 56 Editais de Eliminação da Área Fim, submetendo à eliminação mais de 553 mil processos, o que representa 7,5 quilômetros lineares ou ainda 370 toneladas de papel. A publicação desses editais dá seguimento ao projeto de Expansão do Tratamento Arquivístico dos Processos dos Arquivos Intermediários Judiciais - PROPAE, implantado em 2010, em continuidade ao projeto de Gestão Documental e ao Programa de Modernização de Arquivos – PROMA.

A eliminação de processos dos Juizados Especiais está de acordo com a Recomendação 37 do CNJ e a Resolução n. 13/2011 do TJDFT, que atualizou a Tabela de Temporalidade Documental - TTD da Área Fim, com o intuito de incluir novos parâmetros no processo de Gestão Documental, além de atualizar a TTD com novas tipologias, classes e assuntos.

O tratamento a que os processos são submetidos, antes do descarte, inclui ainda a avaliação e classificação dos autos, de acordo com a Tabela de Temporalidade de Documentos do TJDFT - Área Judiciária. Em se tratando de processos históricos, eles são higienizados e integralmente preservados, tanto em meio físico quanto digital, resguardando-se, assim, a memória da Justiça local.

Os processos judiciais findos ocupam três galpões com área superior a dois mil m2 cada, o que despende custos com armazenamento e manutenção. O material destruído é doado à Central das Cooperativas dos Catadores de Materiais Recicláveis do DF - CENTCOOP/DF, conforme convênio assinado com a entidade. A ação integra o Programa Viver Direito - uma iniciativa de responsabilidade socioambiental desenvolvida pelo TJDFT - e gera renda para mais de duas mil famílias beneficiadas pela cooperativa.