Comitê de Saúde encerrou 2012 com propostas importantes

por VS — publicado 2013-01-29T13:30:00-03:00

O Comitê Executivo de Saúde do Distrito Federal se reuniu no mês de novembro de 2012, para as últimas reuniões do ano, quando foram debatidas as principais demandas de assistência à saúde do Distrito Federal. O Comitê composto por representantes do MPDFT, da Defensoria Pública, da Secretaria de Saúde e coordenado pelo juiz do TJDFT, Donizeti Aparecido da Silva, trata da judicialização das questões de saúde do DF, que constantemente acabam sendo decididas pelo Judiciário. A ideia é empreender um esforço conjunto, acompanhado pela Justiça, em busca de soluções para as questões de saúde do DF. O Comitê foi instituído no âmbito do TJDFT, em junho de 2011, pela Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. 

O problema das filas para realização de exame de ressonância magnética foi abordado nessa reunião. A Secretaria de Saúde - SES informou sobre a contratação emergencial de cinco clínicas para realização de ressonância magnética, sendo que duas delas já iniciaram atendimento. A expectativa é o atendimento de até 10 mil pacientes no prazo de 4 meses. Enquanto isso, o defeito do aparelho do Hospital de Base deverá ser solucionado. Também foi esclarecido que está em andamento a aquisição de três novos equipamentos, o que possibilitará a redução da fila e a dispensa gradativa do serviço contratado. 

Outra questão discutida foi a falta de medicamentos, a Defensoria Pública informou que o abastecimento melhorou, mas sempre faltam alguns itens e trouxe a relação dos medicamentos que mais faltam, para tentar solucionar a questão. A SES fez uma lista de todas as medicações que mais saem por decisão judicial, para analisar se vale a pena padronizar. O juiz Donizeti sugeriu a normatização do procedimento. 

Outro tema abordado na reunião foi a demora no tratamento cirúrgico de pacientes portadores de câncer. O promotor do MPDFT afirmou que existem 320 pacientes de câncer com indicação de cirurgia sem previsão de atendimento. Além disso, a perspectiva é de um aumento de pelo menos 3 mil pacientes para 2013. A Secretaria de Saúde informou que será iniciada a construção do Hospital do Câncer no Distrito Federal e que será adquirido um novo acelerador linear para o Hospital Regional de Taguatinga, com previsão para 2015. O juiz Donizete sugeriu que a SES forneça um mapeamento do número de pacientes aguardando cirurgia e o cronograma de atendimento.  

Outra novidade que vai aumentar o número de leitos de UTI disponíveis é a contratação do serviço de home care para proporcionar internação domiciliar dos pacientes mantidos há muitos anos em leitos de terapia intensiva da Rede Pública. Com a transferência desses pacientes haverá liberação de vários leitos de UTI. 

Saiba mais:

As reuniões do Comitê têm por objetivo atender à determinação da Resolução N. 107/10, do CNJ, que instituiu o Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde. A resolução responde ao elevado número e à ampla diversidade de litígios referentes ao direito à saúde e ao impacto que acarretam sobre os orçamentos públicos. O Fórum Nacional, instituído no âmbito do CNJ, tem a atribuição de elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos, o reforço à efetividade dos processos judiciais e a prevenção de novos conflitos. Tem a incumbência de monitorar as ações judiciais, envolvendo prestações de assistência à saúde, como o fornecimento de medicamentos, produtos ou insumos em geral, tratamentos, disponibilização de leitos hospitalares e também as ações judiciais relativas ao Sistema Único de Saúde.