Comunicado Urgente - Restabelecimento da Emissão de Guias de Custas e preparo pela INTERNET

O TJDFT informa que na tarde de ontem, dia 07/01/2013, ocorreu uma intermitência no sistema de emissão de guias de recolhimento de custas e preparo dos recursos do TJDFT, o que impossibilitou a emissão dessas guias por meio eletrônico. Ressaltamos que a referida intermitência em nada afetou os prazos recursais, de tal forma que as guias de preparo dos recursos interpostos no dia de ontem (07/01/2013) devem ser pagas e juntadas no dia de hoje, 08/01/2013, já que na presente data não foi verificada nenhuma deficiência que impeça a emissão de guias de preparo
pela internet.

Ademais, com o fim de garantir a regular propositura das ações, foi adotada a distribuição autorizada, que permite a emissão e pagamento da guia de custas iniciais em até 30 dias após a distribuição.

No que pertine ao recolhimento do preparo de recursos, foi determinado aos setores de emissão de guias a certificação do fato quando solicitado pelos interessados.