Juizado Itinerante inicia atendimentos de 2013 no Riacho Fundo II
Com o retorno do funcionamento normal do TJDFT, depois de finalizado o recesso forense, o Juizado Itinerante do TJDFT reinicia seus atendimentos em 2013 visitando o Riacho Fundo II, na próxima segunda-feira, 21 de janeiro. O ônibus do juizado estará estacionado no Posto da Polícia Militar da região, a partir das 14h. Os moradores interessados em ingressar com demandas de competência do Juizado Especial Cível devem levar seus documentos pessoais e outros que comprovem sua reclamação. Durante este mês, o Juizado Itinerante irá percorrer diversas regiões do DF, conforme calendário informado abaixo. Os atendimentos acontecem sempre das 14h às 18h.
O atendimento no Juizado Itinerante é rápido, fácil e gratuito. No primeiro contato, o problema é relatado e após um prazo médio de 30 dias o ônibus volta ao local para realizar as sessões de conciliação. Nos casos em que não há acordo, as partes seguem para as audiências com o juiz. No caso de acordo, a cópia da homologação pelo juiz é obtida no mesmo dia.
O Juizado, que recebe causas no valor de até 40 salários mínimos, resolve questões como: cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e na Serasa e outros prejuízos. As causas no valor de até 20 salários mínimos dispensam a presença de advogado.
ATENÇÃO: Causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado (Distrito Federal, autarquias e empresas públicas), assim como ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais não podem ser resolvidas pela Justiça Itinerante.
Confira o calendário de atendimento em janeiro:
21/01 (segunda-feira) - Riacho Fundo II - PCS - Posto da Polícia Militar;
22/01 (terça-feira) - Recanto das Emas - Centro de Tecnologia - CITI Q. 102, BL 2;
23/01 (quarta-feira) - Areal - CAIC;
24/01 (quinta-feira) - Sobradinho II - Feira;
25/01 (sexta-feira) - Estrutural - Posto de Saúde;
28/01 (segunda-feira) - Recanto das Esmas - Centro de Tecnologia - CITI - Q. 102, BL. 2;
29/01 (terça-feira) - Riacho Fundo II -PCS - Posto da Polícia Militar -
30/01 (quarta-feira) - AREAL - CAIC;
31/01 (quintqa-feira) - CAUB II - PCS - Posto da Polícia Militar;