TJDFT divulga Relatório Final das Metas de 2012
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios conseguiu registrar, ao término de 2012, o cumprimento integral de 4 das 5 metas propostas para o Judiciário nacional. Quanto à única meta restante (julgar quantidade maior de processos do conhecimento do que os distribuídos em 2012), a Instituição recebeu 335.410 ações e julgou 307.321 delas, ou seja, 92% do total.
Essas e outras informações sobre o cumprimento das metas do Judiciário fazem parte do Relatório Anual de Metas 2012, disponibilizado no link Metas do Judiciário, menu Informações, no site do TJDFT. A publicação visa dar transparência aos elementos estatísticos da Justiça local, constituindo relevante ferramenta para aferição da prestação jurisdicional.
As metas de 2012 cumpridas pelo TJDFT são as seguintes: Meta 2 - Julgar, até 31/12/2012, pelo menos 90% dos processos distribuídos em 2007 nas Turmas Recursais Estaduais e no 2º grau da Justiça Estadual; Meta 3 - Disponibilizar para consulta pública na internet, com andamento atualizado e conteúdo das decisões de todos os processos, respeitando o segredo de justiça; Meta 4 - Constituir Núcleo de Cooperação Judiciária e instituir a figura do juiz de cooperação; Meta 5 - Implantar sistema eletrônico para consulta à tabela de custas e emissão de guia de recolhimento.
Apesar de não ter alcançado os 100% desejados, o Tribunal reconhece o empenho, a dedicação dos magistrados e servidores da Casa, e informa que seguirá acompanhando também o cumprimento das demais metas faltantes (metas 2 e 4 de 2010, e meta 2 de 2009). A esse respeito, registra a recente inovação implantada no sistema do Acórdão em Tempo Real, bem como o esforço concentrado realizado neste mês de janeiro, que concorrerão para o cumprimento da meta 4 de 2010.
Conheça também os objetivos a serem cumpridos pela Justiça do DF em 2013:
Meta 1 - Julgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013;
Meta 2 - Julgar até 31/12/2013 pelo menos 90% dos processos distribuídos em 2008 nas Turmas Recursais Estaduais e no 2º Grau da Justiça Estadual;
Meta 16 - Fortalecer a unidade de controle interno do Tribunal;
Meta 17 - Desenvolver, nacionalmente, sistemas efetivos de licitação e contratos;
Meta 18 - Identificar e julgar, até 31/12/2013, as ações de improbidade administrativas e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31/12/2011;
Meta 19 - Realização de parcerias entre o Conselho Nacional de Justiça, os Tribunais de Justiça, os Tribunais Federais, os Tribunais Regionais Eleitorais e os Tribunais de Contas, para aperfeiçoamento e alimentação do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por ato de improbidade administrativa.