TJDFT homologa contrato para construção de Arquivo Histórico
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT publicou no Diário Oficial da União - DOU de quinta-feira, dia 03/01/2013, a homologação do contrato da empresa de engenharia vencedora da licitação para construir um galpão que abrigará o Arquivo Histórico do TJDFT. A obra está prevista para ser realizada em 18 meses e o novo prédio proporcionará mais espaço e ambiente ideal para a guarda de documentos importantes da história do DF e do próprio Tribunal. O galpão terá 5.629m2 e a obra está orçada em R$ 9,89 milhões.
A empresa Porto Belo, vencedora do contrato, deverá construir no galpão, entre outras coisas, seis salas para guarda de documentos e processos, duas salas administrativas e uma sala de supervisão, onde será feita a conversão de documentos do papel para formas micrográficas e digitais. Antes da execução das cópias, os documentos receberão tratamento de descontaminação, higienização, restauração e pequenos reparos. Para conservar adequadamente o acervo, o Arquivo contará com sistema de proteção, iluminação correta, ventilação adequada e controle de temperatura e de umidade. O usuário do arquivo contará com uma sala de apoio para consulta e cópias de documentos e com sanitários adaptados às pessoas com deficiência.
O galpão será construído no Complexo Arquivístico do TJDFT, localizado no Setor de Armazenamento e Abastecimento Norte - SAAN, Quadra 4. Em seu interior, serão preservados documentos históricos e raros e também mídias e plantas arquitetônicas.
O aumento do espaço proporcionado pela obra permitirá também o recolhimento de documentos guardados em outros setores da Casa que ganharão espaço e condições de trabalho mais salubres para os servidores.
A ação integra o Projeto de Construção de Galpões no Centro Arquivístico e Permanente do DF - PROCAP. O projeto institucional faz parte dos Planos de Gestão do Biênio 2008-2010, 2010-2012 e 2012-2014. Com a construção do Arquivo Histórico, o TJDFT está atendendo às determinações da Lei Federal 8.159/1991, que destaca que "é dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial à documentação de arquivo como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elemento de prova e informação". A administração da Casa também já colocou em andamento o processo de licitação para a aquisição do mobiliário adequado para a composição do local.