Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Correio Braziliense destaca decisão do TJDFT que determina desocupação de terras públicas

por ACS — publicado 08/07/2013

O jornal Correio Braziliense destacou, em suas edições de sábado e domingo, 6 e 7/7, decisão do TJDFT que determinou que as glebas de terras que foram desapropriadas da Fazenda Brejo ou Torto em Planaltina sejam desocupadas voluntariamente no prazo de 30 dias, em desfavor dos condomínios Residencial Tomahawk, Mirante do Castelo Residencial Phoenix e Granjas do Mirante. De acordo com a decisão do magistrado, houve apropriação indevida da terra pública, que é de posse plena da Terracap.