Correio Braziliense publica artigo de juíza do TJDFT sobre execução fiscal
O Correio Braziliense publicou na edição desta segunda-feira, 15/7, o artigo A crise da Execução Fiscal: o clamor por uma nova cultura da juíza Soníria Rocha Campos, titular da Vara de Execução Fiscal do DF. O texto traz um panorama das ações de execução fiscal em tramitação no judiciário local e destaca a conciliação como alternativa para solução mais rápida dos conflitos relativos à execução fiscal e para recuperação eficiente do crédito público.
Leia abaixo trechos do artigo:
“O retrato das execuções fiscais, em todo o país, é alarmante. Representam cerca de 43% das ações em curso e, mensalmente, grande volume de novas ações são ajuizadas, sem que o Judiciário consiga lhes dar vazão.” (...)
(...) “No Distrito Federal, há cerca de 340 mil ações de execução fiscal em tramitação, que representam 52% dos processos de primeira instância, e somam a importância de quase R$ 12 bilhões em dívida ativa ajuizada. Se nenhuma nova ação ingressasse, levaríamos cerca de 20 anos para a solução dos conflitos. Por seu lado, constata-se que a cada R$ 3,50 de tributos recolhidos aos cofres públicos, R$ 1 deixa de ingressar, por inadimplência, o que revela que a tendência é que esse número cresça vertiginosamente.” (...)
(...) “No Distrito Federal, realizamos audiências de conciliação fiscal individuais e coletivas, em que o Judiciário atua como facilitador e mediador da integração e do diálogo com o Poder Executivo, eliminando entraves burocráticos para a solução célere dos conflitos fiscais. Busca-se descongestionar a Vara de Execução Fiscal do seu acúmulo de processos e propiciar a recuperação eficiente do crédito público.” (...)
A íntegra do artigo pode ser acessada pela internet por meio da página Imprensa > Artigos. No espaço, também podem ser consultados outros artigos publicados anteriormente por magistrados e servidores do Tribunal.
A utilização de métodos alternativos para a solução mais célere e eficaz dos conflitos na área de execução fiscal será debatida durante o seminário Execução Fiscal: Conciliação, Modernidade e Justiça, que será realizado entre 6 e 8 de agosto de 2013. Os interessados podem se inscrever a partir desta quarta-feira, 17/7, até o dia 30/7 no site do TJDFT. Clique aqui e acesse a programação do evento. Para mais informações, clique aqui.