Inscrições para seminário sobre execução fiscal são prorrogadas até esta quarta-feira

As inscrições para o seminário Execução Fiscal: Conciliação, Modernidade e Justiça foram prorrogadas até esta quarta-feira, 31/7. Os interessados podem se inscrever por meio do site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT. O evento reunirá ministros, magistrados, procuradores e representantes do governo do Distrito Federal para debater a utilização de métodos alternativos como forma de reduzir o número de processos em tramitação na área de execução fiscal, que representam cerca de 43% das ações em curso em todo o país.

No Distrito Federal, por exemplo, há cerca de 340 mil ações de execução fiscal em tramitação, que representam 52% dos processos de primeira instância, e somam a importância de quase R$ 12 bilhões em dívida ativa ajuizada. Segundo a juíza Soníria Rocha Campos, se nenhuma nova ação ingressasse, levaríamos cerca de 20 anos para a solução dos conflitos. O dado faz parte do artigo A crise da Execução Fiscal: o clamor por uma nova cultura, publicado pela magistrada.

Durante o seminário, serão abordados temas como a conciliação fiscal integrada, as novas fronteiras da execução fiscal, as dificuldades na recuperação dos créditos fiscais, projetos de lei em tramitação sobre o assunto, entre outros temas.

O evento será realizado, no período de6 a8 de agosto de 2013, na sede do TJDFT,em Brasília. Oseminário, promovido pelo Tribunal, por meio da Escola de Administração Judiciária, conta com apoio do governo do Distrito Federal e do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

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