Juíza do TJDFT ministra palestra para PMDF sobre o Programa Cidadania e Justiça na Escola

A Juíza Léa Martins Salles, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, proferiu palestra para cerca de 350 Policiais Militares do Batalhão Escolar do Distrito Federal sobre o Programa Cidadania e Justiça na Escola, dia 5/7, no Auditório da Faculdade Uniplan. A intenção é firmar parcerias com instituições como a PM, a fim de conscientizar crianças e adolescentes sobre os direitos e deveres do cidadão, tal como auxiliar na formação dos jovens, principalmente aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

A magistrada citou exemplos de atuação do Cidadania e Justiça na Escola e traçou um paralelo com a problemática da violência e das drogas. “Precisamos adequar o sistema de formação dessas crianças, para que, desde cedo, possam compreender o sentido de Justiça. Caso contrário, podemos reduzir a idade penal para cinco anos de idade, que não irá solucionar o problema. Em uma sociedade na qual as pessoas se respeitam, o Judiciário não é tão lotado de causas, como é o caso do nosso”, declarou.

Durante a palestra, a juíza também mencionou as tentativas de mudanças na Lei, como a discussão em torno da redução da maioridade penal. Sobre o tema, ressaltou que não basta baixar a idade penal, mas trabalhar previamente para evitar os delitos. “Estamos aqui para refletir o que podemos mudar lá na base, dentro das escolas. Precisamos trazer referenciais para essas crianças. Não basta punir, pura e simplesmente. É preciso ter um olhar de compaixão, pois estamos falando de pessoas que muitas vezes têm como única referência a violência”, afirmou.

Programa Cidadania e Justiça na Escola

O programa, que está na sua 13ª edição, foi lançado pela Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB em 1999 e desenvolvido, desde 2001, pela Associação dos Magistrados do Distrito Federal – Amagis/DF, em parceria com o TJDFT e com a Secretaria de Educação do GDF, com patrocínio da POUPEX.

O objetivo do Cidadania e Justiça é fornecer esclarecimentos sobre questões de cidadania e justiça, abrangendo noções de ética, moral, política, deveres e direitos fundamentais, além de conscientizar os alunos do 5º ano do Ensino Fundamental sobre a forma de exercê-los. Para isso, conta com a coordenação de magistrados e com o acompanhamento direto da Amagis-DF.

Em 2013, o programa Cidadania e Justiça na Escola pretende atender cerca de dez mil crianças em cinco regiões administrativas do Distrito Federal: Brazlândia, Ceilândia, Paranoá, Plano Piloto e Samambaia. Com essa ação, os magistrados esperam preparar os futuros cidadãos para agir de forma consciente, capaz de solucionar os seus conflitos.

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Com informações da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB