Juizado Itinerante atende Riacho Fundo II e CAUB II nesta semana
A equipe do Juizado Itinerante do TJDFT visitará o Riacho Fundo II e o CAUB II nesta semana para atender a população interessada em ingressar com demandas do Juizado Especial Cível. Os atendimentos ocorrerão conforme calendário abaixo, sempre das 14h às 18h. É necessário que o cidadão leve seus documentos pessoais e outros que comprovem sua reclamação.
No Juizado Itinerante, o atendimento é rápido, fácil e gratuito. No primeiro contato, o problema é relatado e após um prazo médio de 30 dias o ônibus volta ao local para realizar as sessões de conciliação. Nos casos em que não há acordo, as partes seguem para as audiências com o juiz. No caso de acordo, a cópia da homologação pelo juiz é obtida no mesmo dia.
O Juizado Itinerante, que recebe causas no valor de até 40 salários mínimos, resolve questões como: cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e na Serasa e outros prejuízos. As causas no valor de até 20 salários mínimos dispensam a presença de advogado.
Vale ressaltar que as causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado (Distrito Federal, autarquias e empresas públicas), assim como ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais não podem ser resolvidas pela Justiça Itinerante.
Confira o itinerário completo do mês de julho:
29/7 (segunda-feira) - Riacho Fundo II - Posto da Polícia Militar;
31/7 (quarta-feira) - CAUB II - Posto da Polícia Militar.