Justiça Comunitária está presente no Manual de Boas Práticas de Acesso à Justiça do Mercosul

A atividade desenvolvida pelo Programa Justiça Comunitária do TJDFT está presente no Manual de Boas Práticas de Acesso à Justiça do Mercosul e Estados Associados. O Programa é um dos destaques de boas práticas desenvolvidas no Judiciário brasileiro.

O Manual, lançado em novembro de 2012 no 35º Congresso de Ministros de Justiça do Mercosul e Estados Associados sobre acesso à Justiça, ocorrido no Centro de Eventos do Ceará, é uma publicação de referência que apresenta as contribuições dos Ministérios de Justiça do Mercosul e Estados Associados de ações de boas práticas desenvolvidas pelos países.

O objetivo da publicação é promover o intercâmbio de experiências e o mútuo aperfeiçoamento das políticas de democratização do acesso à Justiça, onde cada país membro do bloco apresenta suas práticas desenvolvidas na área da Justiça.

Saiba sobre o Programa Justiça Comunitária

O Programa Justiça Comunitária é coordenado pelas Juízas de Direito Gláucia Falsarella Pereira Foley e Carla Patrícia Frade Nogueira Lopes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Criado há 11 anos pelo TJDFT, o Programa tem contribuído para a democratização do acesso à Justiça por meio de métodos alternativos de solução de conflitos. Para atuarem no Programa, são capacitados agentes comunitários, voluntários da própria região onde moram, para mediarem conflitos da sua comunidade. Esses agentes compartilham a linguagem e o código de valores da região, o que auxilia bastante o entendimento entre as partes e a resolução amigável do conflito.

Em julho de 2012, a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios firmaram Termo de Cooperação para o fortalecimento do Programa. A partir dessa importante parceria com o Ministério da Justiça, foram implantados núcleos de Justiça Comunitária em vários estados brasileiros, como parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI) do Governo Federal.