Nova estrutura do Controle Interno do TJDFT busca cumprir Meta 16 do Judiciário

por ACS — publicado 2013-07-01T14:25:00-03:00

O fortalecimento da unidade de Controle Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, por meio da Resolução 9, de 12 de junho de 2013, tornou o setor referência para outros tribunais do país. A resolução foi editada tendo em vista o cumprimento da Meta 16/2013 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que versa sobre as estruturas de controle interno dos tribunais.

Na última quarta-feira, 26/6, a coordenadora de Controle Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, Simone Borges da Silva, e a assessora jurídica da Coordenadoria de Controle Interno do referido tribunal, Tânia Maria Savionek, visitaram o TJDFT para conhecer a nova estrutura de controle interno do Tribunal.

Segundo o secretário de Controle Interno do TJDFT, João Batista da Silva, o CNJ e outros tribunais também já manifestaram interesse em conhecer as instalações do novo setor, bem como os normativos que formalizaram as mudanças estruturais e suas atribuições.

Meta 16/2013

Por meio da Resolução 9, foram criados novos setores, atribuições e competências junto a três unidades específicas do Tribunal: a SECI, a Secretaria de Recursos Orçamentários e Financeiros - SEOF e a Secretaria de Recursos Materiais - SEMA.

As mudanças foram propostas tendo em vista a necessidade de ampliar os mecanismos de controle da administração pública, com foco na excelência do gasto público e na observância aos princípios da moralidade e da impessoalidade, bem como adotar parâmetros estritamente legais no tocante às licitações e contratos administrativos delas decorrentes, sempre com o objetivo de atender ao interesse público primário.

Para saber mais sobre o cumprimento das Metas pelo TJDFT, acesse o link Metas do Judiciário.