Seminário debate métodos alternativos para solução de conflitos na área de execução fiscal

Execuções fiscais representam cerca de 43% das ações em curso em todo o país
por TT — publicado 2013-07-22T11:40:00-03:00

seminario

Tendo em vista as dificuldades de recuperação dos créditos públicos e a utilização da conciliação como alternativa mais célere e eficaz na resolução dos conflitos na área fiscal, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT promove o seminário Execução Fiscal: Conciliação, Modernidade e Justiça. O evento é aberto para magistrados, procuradores, servidores e sociedade. Os interessados podem se inscrever por meio do site do TJDFT até o dia 30 de julho. O evento será realizado, no período de6 a 8 de agosto de 2013, na sede do TJDFT, em Brasília.

Segundo a juíza Soníria Rocha Campos, titular da Vara de Execução Fiscal do DF, as execuções fiscais representam cerca de 43% das ações em curso em todo o país, sendo que, mensalmente, grande volume de novas ações são ajuizadas, sem que o Judiciário consiga lhes dar vazão. No Distrito Federal, por exemplo, há cerca de 340 mil ações de execução fiscal em tramitação, que representam 52% dos processos de primeira instância, e somam a importância de quase R$ 12 bilhões em dívida ativa ajuizada. “Se nenhuma nova ação ingressasse, levaríamos cerca de 20 anos para a solução dos conflitos”, ressalta a magistrada. Os dados fazem parte do artigo A crise da Execução Fiscal: o clamor por uma nova cultura, publicado pela juíza Soníria Rocha Campos na última semana.

Tendo em vista o panorama atual das ações de execução fiscal em tramitação no Judiciário, o seminário reunirá ministros, magistrados, procuradores, deputados e representantes do governo do Distrito Federal para debater a utilização de métodos alternativos como forma de reduzir o número de processos em tramitação na área de execução fiscal.

A ministra do Superior Tribunal de Justiça, Nancy Andrighi, mestre em Mediação (Master Latinoamericano Europeo em Mediación) pelo Instituto Universitaire Kurt Bosch, na Suíça, abrirá o seminário com a palestra Conciliação na Execução Fiscal. O deputado federal, Sandro Mabel, um dos principais articuladores para concretização da Reforma Tributária, falará sobre os projetos de lei em tramitação na área. 

A secretária-adjunta da Secretaria de Fazenda do DF, Márcia Robalinho, economista pós-graduada em Política e Administração Tributária pela Fundação Getúlio Vargas e auditora tributária do DF desde 1995, fará palestra sobre as dificuldades na recuperação do crédito fiscal. A Conciliação Fiscal Integrada será tema da palestra da juíza do TJDFT Soníria Rocha Campos. Durante o evento, serão apresentados, ainda, sistema s e ferramentas utilizados na execução fiscal e as novas fronteiras da área fiscal.

O seminário, promovido pelo TJDFT, por meio da Escola de Administração Judiciária, conta com apoio do governo do Distrito Federal e do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

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