Terminam amanhã as inscrições para o seminário "Execução Fiscal: Conciliação, Modernidade e Justiça"

por ACS — publicado 2013-07-29T10:50:00-03:00

Os interessados em participar do seminário Execução Fiscal: Conciliação, Modernidade e Justiça têm até esta terça-feira, 30/7, para se inscrever no evento por meio do site da Escola de Administração Judiciária – Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro. O evento reunirá ministros, magistrados, procuradores e representantes do governo do Distrito Federal para debater a utilização de métodos alternativos como forma de reduzir o número de processos em tramitação na área de execução fiscal, que representam cerca de 43% das ações em curso em todo o país.

No Distrito Federal, por exemplo, há cerca de 340 mil ações de execução fiscal em tramitação, que representam 52% dos processos de primeira instância, e somam a importância de quase R$ 12 bilhões em dívida ativa ajuizada. Segundo a juíza Soníria Rocha Campos, se nenhuma nova ação ingressasse, levaríamos cerca de 20 anos para a solução dos conflitos. O dado faz parte do artigo A crise da Execução Fiscal: o clamor por uma nova cultura, publicado pela magistrada.

Durante o seminário, serão abordados temas como a conciliação fiscal integrada, as novas fronteiras da execução fiscal, as dificuldades na recuperação dos créditos fiscais, projetos de lei em tramitação sobre o assunto, entre outros temas.

O evento será realizado, no período de 6 a 8 de agosto de 2013, na sede do TJDFT, em Brasília. O seminário, promovido pelo Tribunal, por meio da Escola de Administração Judiciária, conta com apoio do governo do Distrito Federal e do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Clique aqui e acesse a programação do evento.