TJDFT recebe convite para aderir a programa que combate violência contra a mulher
O 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, desembargador Sérgio Bittencourt, interinamente na Presidência, recebeu, na tarde desta segunda-feira, 15/7, a visita da Secretária de Estado da Mulher do Governo de Distrito Federal, Olgamir Amância Ferreira. O objetivo do encontro foi convidar a Justiça do Distrito Federal a integrar o Programa Casa da Mulher Brasileira. Na próxima quarta-feira, 17/7, às 10h30 será assinado um Termo de Adesão no Salão Nobre do Palácio do Buriti, com a presença de representantes dos órgãos envolvidos no programa.
O Desembargador considerou o programa muito importante e lembrou iniciativas do TJDFT no sentido de aprimorar o atendimento a mulheres vítimas de violência, entre elas a criação das Varas de Violência Doméstica, retirando esses feitos da esfera das Varas Criminais.
Brasília deverá ser a primeira unidade da federação a lançar a pedra fundamental da Casa, ainda em 2013, conforme informação da Secretaria da Mulher. O Programa Casa da Mulher Brasileira, que deverá chegar a todos os Estados do país, consiste em uma rede integrada de serviços de atendimento à mulher em situação de violência. Lançado em março deste ano pela presidente Dilma Roussef, promoverá a integração e coordenação de diversos serviços públicos no mesmo local. Com um projeto arquitetônico padrão, o serviço deverá acolher as mulheres de forma especializada e humanizada, com atendimento psicológico, jurídico e processual, de segurança e de produção de prova pericial. Estará voltado também à inclusão produtiva da mulher e sua inserção em programas sociais.
O TJDFT conta com 12 varas de competência exclusiva em violência contra a mulher e mais 7 juizados de competência mista, totalizando 19 juízos voltados a dar efetividade à Lei Maria da Penha. As Regiões Administrativas que possuem varas de competência exclusiva são: Circunscrição Especial Judiciária de Brasília (três), Circunscrição Judiciária de Ceilândia (duas), Sobradinho (uma), Taguatinga (uma), Núcleo Bandeirante (uma), São Sebastião (uma), Riacho Fundo (uma), Santa Maria (uma) e Gama (uma). Em 2012, 28.524 novos processos foram distribuídos aos dezenove juízos de violência contra a mulher, contra 22.920 distribuídos em 2011. O montante inclui 14.000 inquéritos policiais, 12.873 pedidos de medidas protetivas, 103 flagrantes, 1.538 termos circunstanciados e 10 medidas cautelares. A estatística de 2012 aponta que houve um incremento de 20% no número de feitos em relação ao ano anterior.