Coordenadoria da Infância tem nova composição e promete mudanças

A Coordenadoria da Infância e da Juventude do DF (CIJ) está com nova composição e promete trazer inovações para as políticas voltadas à infância e juventude. O órgão é ligado à Presidência do TJDFT e está sob a coordenação do juiz Renato Rodovalho Scussel, titular da Vara da Infância e da Juventude (VIJ), desde sua criação em 2009. Os novos membros da CIJ são os juízes Eduardo Henrique Rosas, assistente da Presidência; Fabrício Fontoura Bezerra, assistente da Corregedoria; Lavínia Tupy Vieira Fonseca, titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas; e Lizandro Garcia Gomes Filho, titular da Vara Regional de Atos Infracionais da Infância e da Juventude. O apoio administrativo da CIJ é exercido por Simone Resende, diretora-geral administrativa da VIJ, e pela servidora da VIJ Simone Padilha, sua substituta na Coordenadoria.

O que é e o que faz a Coordenadoria

A CIJ surgiu em decorrência da Resolução N. 94/2009 do Conselho Nacional de Justiça, que determinou a criação de Coordenadorias da Infância e da Juventude nos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, como órgãos permanentes de assessoria da Presidência do Tribunal.

Segundo a Resolução, tais órgãos servem para coordenar as políticas públicas relativas à infância e juventude no âmbito do Poder Judiciário, levando em consideração a prioridade de atendimento à criança e ao adolescente, como determina a Constituição Federal. Entre suas atribuições, a Coordenadoria pode sugerir aprimoramento na estrutura judicial e promover a articulação interna e externa da Justiça da Infância e da Juventude.

Entre as ações recentes da CIJ estão o desmembramento e criação de varas especializadas da Justiça Infantojuvenil e a instalação do Núcleo de Atendimento Integrado do Distrito Federal (NAI), que conta com a presença do Poder Judiciário e de órgãos do Executivo, para prestar atendimento imediato, eficaz, humano e educativo ao adolescente autor de ato infracional.

Atualmente, a CIJ está organizando o próximo FONAJUV (Fórum Nacional da Justiça Juvenil), que acontecerá em Brasília, nos dias 15 e 16 de agosto. O Fórum reúne magistrados da área infracional de todas as unidades da federação e acontece pelo menos três vezes ao ano, em uma capital brasileira.

Com as informações sobre a situação da Justiça da Infância e da Juventude no Distrito Federal e nos estados, a CIJ pretende trocar experiências e desenvolver ações e projetos para melhorar a qualidade do atendimento à criança e ao adolescente morador do DF. Para saber mais sobre a Coordenadoria, acesse o site do TJDFT, página Infância e Juventude.

Prioridade absoluta

Entre os direitos fundamentais de proteção à criança e ao adolescente, a Constituição Federal, em seu artigo 227, impõe à família, à sociedade e ao Estado o dever de assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Esse princípio diz respeito à preferência na formulação e execução de políticas públicas relacionadas à infância e juventude. As coordenadorias foram concebidas visando apoiar as varas com competência para matéria infantojuvenil, bem como contribuir com ações, programas e articulação com órgãos governamentais e não governamentais para que, efetivamente, seja obedecido o mandamento constitucional de total prioridade de atendimento aos anseios da criança e do adolescente.