Juiz debate a redução da maioridade penal na TV Câmara nesta sexta-feira
Juiz Lizandro Garcia debate o tema com estudantes, advogado e cineasta em programa destinado ao público jovem
Nesta sexta-feira (7/6), às 23h, a TV Câmara transmite debate sobre a redução da maioridade penal, com a participação do juiz Lizandro Garcia, titular da Vara Regional de Atos Infracionais da Infância e da Juventude do DF. O programa Câmara Ligada, dedicado ao público jovem, reprisa no sábado, às 16h, e no domingo, às 15h e às 21h30.
Esta edição do programa traz a presença de estudantes de escolas e faculdade do DF, que levantam questões sobre a temática da maioridade penal. Participam também o advogado Alexandre Vieira de Queiroz, presidente da Comissão de Ciências Criminais e Segurança Pública da OAB-DF; Núbia Santana, cineasta que dirigiu o documentário “Pra Ficar de Boa,” sobre internos da UIPP (antigo Caje); e o coletivo brasiliense de rap “Dialeto Sound Crew”.
Debate recorrente
Tramitam no Congresso Nacional várias propostas para modificar a forma de responsabilização do adolescente em conflito com a lei. O tema ganhou novamente espaço na mídia e no consciente popular após crimes cometidos por jovens menores de 18 anos chocarem a sociedade. Nesta segunda-feira, dia 3/6, o Senado Federal promoveu audiência pública para debater a maioridade penal, com a presença de autoridades, como a procuradora da República Raquel Elias Dodge e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcos Vinícius Furtado.
Em abril, o juiz Lizandro Garcia e os juízes Renato Scussel, titular da Vara da Infância e da Juventude, e Lavínia Tupy, titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas, participaram do XIII Encontro do Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv), realizado na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, em Vitória.
Na ocasião, juízes de direito especializados em infância e juventude de todas as regiões do Brasil anunciaram a “Carta de Vitória em Defesa da Responsabilidade”, por meio da qual se posicionaram contrários ao recrudescimento da legislação infracional. No documento, os juízes integrantes do Fonajuv advertiram “que o brilho fácil e emotivo dos discursos pelo mero endurecimento da legislação penal, seja para adolescentes seja para adultos, representa uma tentadora armadilha que visa a desviar o foco da discussão com relação às verdadeiras raízes do problema da violência”.