Magistrados do TJDFT participam de curso sobre improbidade administrativa

Magistrados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT participaram do primeiro curso sobre Improbidade Administrativa promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM. O curso, realizado na modalidade a distância, teve início em 22/4, e nas quatro semanas de capacitação ofereceu uma visão abrangente do tema com jurisprudência avançada na área.

O Planejamento Estratégico Nacional do Poder Judiciário contém 19 metas a serem atingidas ao longo do exercício de 2013. Tem-se como meta prioritária o combate à improbidade administrativa, cabendo identificar e julgar, até 31/12/2013, as ações de combate à improbidade administrativa e às ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31/12/2011 (Meta nº 18).

O curso teve o objetivo de atingir os resultados definidos na referida meta e também atender à exigência de conhecimento e de capacitação permanente de magistrados como fundamento do direito dos jurisdicionados e da sociedade em geral, à obtenção de um serviço de qualidade da administração de Justiça, segundo o art. 29 do Código de Ética da Magistratura Nacional, aprovado pelo CNJ.

Para o desembargador do TJDFT Waldir Leôncio, a capacitação possibilitou mais domínio sobre o tema e acesso à doutrina mais atualizada do Superior Tribunal de Justiça - STJ. “Só tenho a falar bem do curso, que foi bastante prático e objetivo. Já fiz outros cursos da Enfam e o formato a distância é particularmente interessante”, declarou.

Com informações da Enfam