Pleno do TJDFT escolhe novo membro titular do TRE/DF

O Pleno do TJDFT, em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira, 3/6, elegeu a Juíza de Direito Maria de Fátima Rafael Aguiar para compor o quadro do Tribunal Regional Eleitoral do DF, na condição de membro titular, em substituição ao Juiz Sebastião Coelho da Silva, empossado no cargo de Desembargador no último dia 24.

A magistrada Maria de Fátima Rafael de Aguiar é natural de Goiânia/GO, sendo formada pela Universidade de Brasília. Tomou posse como Juíza de Direito Substituta do DF em junho de 1992 e foi promovida a Juíza de Direito em fevereiro de 1996, perante a Vara Cível do Paranoá. Até então, é membro suplente do TRE/DF e atua como Juíza convocada desde 2009. Foi Diretora do Fórum Professor Júlio Fabbrini Mirabete e atualmente responde pela 1ª Vara de Precatórias do DF.

Sobre os Tribunais Regionais Eleitorais, o artigo 120 da Constituição Federal do Brasil, parágrafo primeiro, determina que "haverá um Tribunal Regional Eleitoral na capital de cada estado e no Distrito Federal", sendo seus membros eleitos, pelo voto secreto, obedecendo à seguinte composição:

a) dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;

b) dois juízes dentre os juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;

c) um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo;

d) dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça, que serão nomeados pelo Presidente da República.