TJDFT firma convênio com o GDF para utilização do sistema Terrageo

Nesta sexta-feira, 7/6, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios assina convênio com o Distrito Federal, a fim de permitir a utilização, pelo Judiciário local, do sistema Terrageo - Programa de Geoprocessamento Corporativo da Terracap. O documento será assinado às 17h no Salão Nobre do TJDFT.

O sistema, desenvolvido pela Terracap, irá fornecer aos membros do TJDFT informações importantes para o deslinde de litígios envolvendo propriedade e demarcação de terras, ocupação irregular do solo e temas afins. 

Trata-se de uma ferramenta de visualização dos espaços geográficos do DF, com o mesmo leiaute utilizado pelo Google Earth, que disponibilizará aos magistrados dados e imagens sobre barragens, edificações, sistemas hidrográfico e viário locais, ocupação do solo, áreas de proteção ambiental, de proteção permanente e de proteção de mananciais, entre outros. Além disso, o sistema prevê a transferência de dados para uma base registral, permitindo aferir a propriedade de um bem, diante do fornecimento da matrícula do imóvel, e possibilitando, assim, a definição de disputas fundiárias com mais agilidade. 

O sistema foi apresentado à Presidência do TJDFT em outubro do ano passado e sua disponibilização ao Judiciário local constitui ação integrante do Protocolo de Procedimentos assinado na 2ª fase do Seminário de Regularização Fundiária e Urbanística do DF, em 2011, que visou à construção de alternativas para a aceleração do processo de regularização fundiária no Distrito Federal.