Terrageo irá auxiliar Judiciário na solução de demandas ambientais, fundiárias e urbanísticas

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios assinou convênio com o Distrito Federal, na tarde desta sexta-feira, 7/6, por meio do qual lhe foi disponibilizado acesso ao portal visualizador de dados espaciais do sistema Terrageo - Programa de Geoprocessamento Corporativo da Terracap. Na ocasião, também foi assinado Termo de Cessão de Uso, cedendo imóvel para uso do Tribunal, com o objetivo de acomodar depósito público na Região Administrativa de Taguatinga. Assista ao vídeo da assinatura.

Compuseram a mesa da cerimônia realizada no Salão Nobre do TJDFT, o Presidente do Tribunal, desembargador Dácio Vieira; o Governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz; o Presidente da Câmara Legislativa Distrital, deputado Wasny de Roure; o Presidente da Terracap, Antônio Carlos Rebouças Lins; o 1º Vice-Presidente do TJDFT, desembargador Sérgio Bittencourt; o 2º Vice-Presidente do TJDFT, desembargador Romeu Gonzaga; o Corregedor do TJDFT, desembargador Lecir Manoel da Luz; e o Secretário-Geral do TJDFT, Charleston Coutinho.

O Engenheiro Agrimensor e Gerente de Cartografia e Geoprocessamento da Terracap, Júlio César Reis, fez uma breve apresentação do sistema, demonstrando algumas das suas várias e interessantes funcionalidades. Entre elas, a disponibilização de mapas que mostram a situação fundiária no DF, revelando áreas de domínio público, domínio particular, áreas desapropriadas, incorporadas, etc; áreas da Terracap objeto de litígio, com os respectivos dados das ações judiciais; cenário de uso e ocupação do solo, apresentando rede hidrográfica, sistema de transportes, mapa de vegetação, entre outros; Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF, com 280 camadas de informação; além de áreas ocupadas irregularmente passíveis, ou não, de regularização. Por dispor de dados cartográficos de todo o acervo público do DF, o sistema revela, ainda, grande valor histórico, permitindo realizar um comparativo de uma mesma área ao longo do tempo, sob vários aspectos.

Concebido, inicialmente, para uso interno, o sistema desenvolvido pela Terracap revelou grande potencial para auxiliar outros órgãos no encaminhamento e solução de demandas ambientais, fundiárias e urbanísticas no DF. Assim, o relevante trabalho realizado pelo Fórum Distrital de Regularização Fundiária, consoante o Protocolo de Procedimentos assinado na 2ª fase do Seminário de Regularização Fundiária e Urbanística do DF, em 2011, culminou na disponibilização do acesso ao sistema a todos os órgãos engajados em construir alternativas para acelerar o processo de regularização fundiária no DF.

A esse respeito, tanto o Governador quanto o Presidente do TJDFT ressaltaram a necessidade de desenvolver ações de forma conjunta, mediante a união de esforços, para o enfrentamento desse problema crônico que afeta o DF. Para tanto, concordaram que é preciso dotar o DF de uma estrutura legal, retirando-o de uma situação de indefinição no que tange à regularização de terras. Ao fim, concluíram que os benefícios advindos da utilização do Terrageo serão percebidos por toda a sociedade, uma vez que promete agilizar o processo de regularização fundiária, possibilitando a resolução de conflitos judicias complexos e concorrendo para a promoção da paz social.

Leia aqui a íntegra do discurso proferido pelo Presidente do TJDFT, na cerimônia de assinatura do Terrageo.