TJDFT modifica estrutura administrativa para cumprir Metas do Judiciário

Em sessão extraordinária, realizada no último dia 3, o Pleno do TJDFT aprovou a Resolução 9, de 12 de junho de 2013, publicada no Diário da Justiça no dia 14/6, com o intuito de adequar a estrutura administrativa da Secretaria do Tribunal ao disposto nas Metas 16 e 17 do Poder Judiciário. As referidas Metas tratam do fortalecimento da unidade de Controle Interno e da unificação de mecanismos de licitação e contratos administrativos.

A Resolução cria novos setores, atribuições e competências junto a três unidades específicas da Casa: a Secretaria de Controle Interno - SECI, a Secretaria de Recursos Orçamentários e Financeiros - SEOF e a Secretaria de Recursos Materiais - SEMA.

As mudanças foram propostas tendo em vista a necessidade de ampliar os mecanismos de controle da administração pública, com foco na excelência do gasto público e na observância aos princípios da moralidade e da impessoalidade, bem como adotar parâmetros estritamente legais no tocante às licitações e contratos administrativos delas decorrentes, sempre com o objetivo de atender ao interesse público primário.

Para saber mais sobre o cumprimento das Metas pelo TJDFT, acesse o link Metas do Judiciário.