Últimos dias para contribuintes aderirem ao Recupera DF

Os contribuintes em dívida com o GDF têm uma nova oportunidade para quitar os impostos atrasados junto ao Governo Distrital. O programa Recupera DF, da Secretaria de Fazenda do DF, prorrogou para o dia 28 de junho o prazo para que contribuintes possam aderir ao programa lançado pelo Governo para recuperar débitos vencidos até dezembro de 2011. Poderão ser quitadas dívidas relativas ao ICMS, ISS, IPTU, IPVA, ITBI, ITCD, TLP, Simples Candango e Penalidades Pecuniárias.

O programa, que permite renegociar dívidas tributárias anteriores a 2012, teve início em maio deste ano. Quem aderir ao programa poderá parcelar o débito em até 60 meses, com descontos que variam de 40% a 99% nos juros de mora e multa. Para ficar em dia com suas obrigações, o contribuinte pode se dirigir aos postos do Na Hora, à Secretaria de Fazenda do DF ou à Vara de Execução Fiscal do DF - VEF.

Para quem deseja pagar a dívida à vista, os DARs (documentos de arrecadação) estão disponíveis no site da Secretaria de Fazenda (www.fazenda.df.gov.br). Mas, para quem preferir pagá-la de forma parcelada, a negociação também pode ser feita pelo site e o DAR deverá ser impresso após o dia 29/4. Os carnês das negociações serão enviados aos endereços dos contribuintes até 7/5. Quem não recebê-los deverá emiti-los pela Internet.

De acordo com a juíza titular da Vara de Execução Fiscal, esta é uma excelente oportunidade para o contribuinte resolver problemas com o Fisco. Aqueles que estão inscritos na Dívida Ativa e possuem ação de execução fiscal em curso na VEF, poderão aderir ao programa Recupera DF, parcelando ou quitando os seus débitos e terão os processos suspensos pelo período acordado, em caso de parcelamento, ou extintos, em caso de quitação.

Desde o pagamento da primeira parcela, nos casos de parcelamento do débito, o devedor poderá obter a certidão positiva com efeito de negativa de débitos fiscais ou a certidão negativa, para os casos de quitação do mesmo.

Segundo a magistrada, a Dívida Ativa do DF atinge hoje montante superior a R$ 12 bilhões. Desse total, cerca de R$ 11,5 bi já estão sendo executados