Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Confira o calendário do Juizado Itinerante para esta semana

por ACS — publicado 27/05/2013

Nesta semana, a equipe do Juizado Itinerante do TJDFT encerrará os atendimentos do mês de maio com visitas à Estância Mestre D´armas III, ao Fercal e ao Riacho Fundo II. Nessas regiões, o Juizado Itinerante atenderá a população interessada em ingressar com demandas de competência do Juizado Especial Cível. O atendimento ocorre sempre das 14h às 18h. É necessário levar os documentos pessoais e outros que comprovem a reclamação. A lista completa do itinerário do mês de maio está disponível abaixo.

O atendimento é rápido, fácil e gratuito. No primeiro contato, o problema é relatado e após um prazo médio de 30 dias o ônibus volta ao local para realizar as sessões de conciliação. Nos casos em que não há acordo, as partes seguem para as audiências com o juiz. No caso de acordo, a cópia da homologação pelo juiz é obtida no mesmo dia.

O Juizado Itinerante, que recebe causas no valor de até 40 salários mínimos, resolve questões como: cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e na Serasa e outros prejuízos. As causas no valor de até 20 salários mínimos dispensam a presença de advogado.

Vale ressaltar que as causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado (Distrito Federal, autarquias e empresas públicas), assim como ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais não podem ser resolvidas pela Justiça Itinerante.

Confira o itinerário completo do mês de maio:

27/5 (segunda-feira) - ESTÂNCIA MESTRE D'ARMAS III - Centro de Ensino Fundamental;

28/5 (terça-feira) - FERCAL - PCS 28 - Posto da Polícia Militar;

29/5 (quarta-feira) - RIACHO FUNDO II - PCS - Posto da Polícia Militar.