II Fórum Drogas, Justiça e Redes Sociais debate internação compulsória e involuntária

Inscrições podem ser feitas por meio do site do TJDFT até 11/6

Internação compulsória e involuntária, legislação e políticas públicas sobre drogas estão entre os temas do II Fórum Drogas, Justiça e Redes Sociais, que será promovido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, nos dia 13 e 14/6. A ideia é reunir profissionais de diferentes áreas para debater o enfrentamento do problema das drogas no DF, tendo em vista que internação compulsória e involuntária e a efetivação do Plano Distrital de Enfrentamento ao Crack são questões que reclamam uma discussão conjunta para o aperfeiçoamento das medidas a serem adotadas. As inscrições podem ser feitas por meio do site do Tribunal até o dia 11/6.

O evento contará com a participação de magistrados do TJDFT, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; procurador; promotor; deputado federal; representantes do governo do Distrito Federal; médicos; professor; e antropólogo. Por meio da troca de experiências, a proposta é dar prosseguimento à discussão iniciada no I Fórum Drogas, Justiça e Redes Sociais, realizado em março de 2012, verticalizando propostas de ações conjuntas, com destaque para as políticas públicas, o papel da Justiça, a atuação das redes e o apoio psicossocial.

Entre os temas que serão debatidos, durante fórum, estão: O Papel da Justiça no Enfrentamento das Drogas; Internação Compulsória e Involuntária; A Reformulação da Lei sobre Drogas; Políticas Públicas sobre Drogas; Reflexões sobre as Políticas Públicas de Álcool e Drogas; As Redes(cobertas) e a Descoberta das Redes na Atenção ao Usuário de Drogas; Inclusão Social Através das Redes; Dosimetria da Pena; Aspectos Neurobiológicos do Uso de Drogas; Problemas da Lei 11.343/06: Ajustes Necessários; O Trabalho Realizado no TJDFT com Usuários de Drogas; Da Justiça às Redes Sociais na Atenção ao Usuário de Drogas: O Caminho a Percorrer; O Programa de Redução de Danos no Distrito Federal; A Dinâmica de Funcionamento dos CAPS-AD; Políticas Públicas e Governamentais para Álcool e outras Drogas: Construindo o Bem Comum – Ciência, Democracia, Justiça e Direitos Humanos; e O Lugar da Internação no Tratamento do Usuário de Drogas.

O evento é voltado para operadores do direito; equipes psicossociais; integrantes dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo; estudantes; parceiros da rede de atenção aos usuários de drogas no Distrito Federal; e comunidade em geral.

Ao final do evento, pretende-se ter um documento, com a contribuição de cada palestrante, que servirá de parâmetro judicial e administrativo.

O II Fórum Drogas, Justiça e Redes Sociais será realizado no Auditório Ministro Sepúlveda Pertence, térreo do bloco A do Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, em Brasília.

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