Juiz da VIJ participa de encontro nacional de coordenadores da infância e da juventude

CNJ e CNMP promovem encontro nacional para traçar ações para colocar em prática documento em prol da proteção integral de crianças e adolescentes

Nesta quinta-feira, dia 16 de maio, o juiz Renato Rodovalho Scussel, Titular da Vara da Infância e da Juventude e Coordenador da Infância e da Juventude do Distrito Federal, participou do Encontro Nacional dos Coordenadores da Infância do Ministério Público e do Poder Judiciário. Magistrados, promotores e procuradores de todo o país debateram, pela primeira vez, as formas de cumprimento da Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da Proteção Integral da Criança e do Adolescente, que foi assinada em outubro do ano passado por órgãos do Poder Executivo e do Sistema de Justiça.

O evento aconteceu em Brasília, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão que juntamente com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu o encontro. Estavam presentes representantes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP).

A Carta

A Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da Proteção Integral da Criança e do Adolescente oficializa a parceria firmada entre o CNMP, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (CNDPG), a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Ministério da Justiça (MJ), o Ministério da Saúde (MS) e o Ministério da Educação (MEC).

Quatro estratégias foram criadas a partir do pacto entre as instituições: a Estratégia Nacional de Defesa da Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes, a Estratégia Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, a Estratégia Nacional de Aperfeiçoamento do Sistema Socioeducativo e a Estratégia Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil. O objetivo é a interlocução e articulação dos agentes do Sistema de Justiça e dos diversos segmentos do Poder Executivo para adoção de ações concretas.

A reunião de hoje teve como objetivo debater e deflagar as ações e metas vinculadas a cada uma das estratégias e que dependem de iniciativas do Ministério Público e do Judiciário. Entre as ações estão as audiências concentradas nas instituições de acolhimento, para avaliação e definição da situação individual de crianças e adolescentes vítimas de abandono, negligência ou outras situações de violência.

Outro exemplo de ação já definida é o enfrentamento à proposição, ao uso excessivo e aos prazos de internação de adolescentes que praticaram atos infracionais, mesmo nos casos em que, por sentença, a medida aplicável não seja a de privação de liberdade.

Na reunião, o grupo decidiu pela criação de fórum de discussões sobre as diversas ações e definiu que as reuniões serão bimestrais.

Com informações do CNJ e CNMP