Juiz do TJDFT palestra em simpósio sobre judicialização da saúde

por SB — publicado 2013-05-24T18:45:00-03:00

O juiz de direito Donizeti Aparecido da Silva profere palestra, nesta quarta-feira, 29/5, apresentando, no âmbito da Justiça Federal, o Comitê Executivo Distrital de Saúde. O magistrado, que é Coordenador do Comitê, falará no Simpósio Judicialização do Direito à Saúde, a partir das 9h10, no auditório do Edifício Sede da Seção Judiciária do Distrito Federal, que fica no SAUS, Quadra 2, Lote 8, Bloco G.

O evento terá início às 9 horas com a fala da Juíza Diretora do Foro, Gilda Maria Carneiro Sigmaringa Seixas. Às 11h10, a Consultora Jurídica Substituta do Ministério da Saúde, Alessandra Vanessa Alves, apresentará a palestra Repercussão Administrativa das Decisões Judiciais Referentes a Medicamentos de Alto Custo. Sua explanação incluirá a inovação legislativa introduzida pelo artigo 19-T da Lei 12.401/2011 que altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.