TJDFT cria Núcleos de Gestão das Metas do Judiciário

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios criou recentemente, em sua estrutura, dois órgãos designados Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS-1 e Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Segundo Grau – NUPMETAS-2, que têm como objetivo assessorar e auxiliar os magistrados no cumprimento das metas estabelecidas pelo CNJ, bem como daquelas definidas pelo Tribunal como prioritárias para assegurar celeridade ao julgamento de processos. 

Enquanto o NUPMETAS-1, criado pela Portaria Conjunta 21/2013, constitui órgão auxiliar da Corregedoria do TJDFT, o NUPMETAS-2, criado pela Portaria GPR 342/2013, constitui órgão auxiliar da Presidência da Casa. O primeiro será coordenado por um Juiz Assistente da Corregedoria e composto por seis juízes de direito substitutos, além de servidores bacharéisem Direito. Já o segundo será coordenado pelos Juízes Assistentes da Presidência, sendo também constituído por servidores bacharéis em Direito, os quais atuarão sob a gerência administrativa da Secretaria Judiciária. 

Os Juízes-coordenadores serão responsáveis por estabelecer os critérios para a identificação dos processos prioritários para julgamento, supervisionar a distribuição dos processos e encaminhar relatório mensal da produtividade dos Núcleos aos Juízes Gestores de Metas do Tribunal e/ou ao Presidente do Tribunal, conforme o caso. 

A regulamentação do NUPMETAS-1 e o NUPMETAS-2 constam, respectivamente, da Portaria Conjunta 33/2013 e Portaria GPR 625/2013, as quais estabelecem, entre outras questões, que os processos conclusos para sentença identificados como prioritários e requisitados para julgamento não permanecerão nos Núcleos por prazo superior a 60 dias. 

Com essa medida, o TJDFT pretende seguir conquistando resultados positivos no cumprimento das Metas do Judiciário, assim como tem feito nos anos anteriores. 

Saiba mais, acessando o link Metas do Judiciário.