TJDFT lança página do Comitê Executivo Distrital da Saúde
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios disponibilizou nesta segunda-feira, 27/5, um novo link em seu site. Trata-se da página do Comitê Executivo Distrital da Saúde, que traz uma série de informações, cujos principais objetivos são subsidiar o magistrado na tomada de decisões afetas ao tema e informar à população os canais de acesso para a resolução de questões ligadas à saúde. O endereço é www.tjdft.jus.br/institucional/comite-executivo-distrital-da-saude
Entre outros dados, a nova página põe à disposição dos magistrados um sistema informatizado de regulação dos leitos da UTI, a fim de permitir que o julgador tenha conhecimento do número de leitos disponíveis em cada hospital e, assim, possa decidir com mais segurança sobre os frequentes pedidos ajuizados nesse sentido.
A página também disponibiliza uma linha direta com a Secretaria de Saúde do DF, trazendo os contatos de várias unidades ligadas à área, bem como contatos dos parceiros do Comitê de Saúde, relação dos hospitais públicos e privados no DF, planos de saúde e canais de comunicação com gestores públicos, na esfera distrital e federal, engajados na busca de soluções para os problemas que permeiam todo o serviço de saúde no DF.
Legislação, convênios, resultados alcançados pelo Comitê, informações sobre medicamentos, atas das reuniões periódicas são exemplos de outros dados que também constam da nova página eletrônica do site do TJDFT, que constitui, sem dúvida, importante ferramenta de consulta, e meio de interação, quando se trata da melhoria da prestação dos serviços públicos de saúde da população carente e dos usuários dos planos de saúde.
Confira a nova página e envie suas sugestões e críticas para comitedistritalsaude@tjdft.jus.br
O Comitê de Saúde
Instituído a partir da Resolução 107/2010, do CNJ, em decorrência do aumento das demandas individuais em busca da proteção jurisdicional aos cuidados com a saúde, o Comitê Executivo Distrital da Saúde tem a incumbência de monitorar as ações judiciais envolvendo prestações de assistência à saúde, como o fornecimento de medicamentos, produtos ou insumos em geral, tratamentos e disponibilização de leitos hospitalares e também as ações judiciais relativas ao Sistema Único de Saúde.
Coordenado pelo Juiz do TJDFT Donizeti Aparecido da Silva, o Comitê é composto por magistrados da Justiça Federal, defensores públicos do DF e da União, membros do Ministério Público do DF, advogados indicados pela OAB/DF, gestores da Secretaria de Estado de Saúde do DF, do Conselho Regional de Medicina, pesquisadora da FIOCRUZ, representantes das operadoras de planos de saúde, seguradoras, cooperativas etc.
Tem como missão coordenar e executar ações de naturezas específicas, consideradas relevantes no âmbito dos serviços de cuidados e atenção à saúde, e propiciar o amplo e aberto diálogo em prol da composição prévia para a solução das demandas individualizadas e coletivas, com o propósito de evitar sua judicialização. Além disso, é responsável por abrir canais de comunicação com o gestor público, operadoras de planos e demais atores para o compartilhamento de informações de interesse comum.