TJDFT promove II Fórum Drogas, Justiça e Redes Sociais

Durante o evento, serão debatidos temas como internação compulsória e involuntária, legislação e políticas públicas sobre drogas

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT promoverá, nos dias 13 e 14 de junho, o II Fórum Drogas, Justiça e Redes Sociais. A ideia é reunir profissionais de diferentes áreas para debater o enfrentamento do problema das drogas no DF, tendo em vista que a internação compulsória e involuntária e a efetivação do Plano Distrital de Enfrentamento ao Crack são questões que reclamam uma discussão conjunta para o aperfeiçoamento das medidas a serem adotadas. Os interessados podem se inscrever a partir da próxima segunda-feira, 27/5, até o dia 11/6, por meio do site do Tribunal.

Durante o evento, serão abordados, em uma perspectiva ampla e interdisciplinar, os aspectos sociais e legais referentes à problemática das drogas no Distrito Federal, com ênfase no uso do crack – farmacologia, dosimetria da pena e internação compulsória. Além disso, serão debatidas questões como as políticas públicas de prevenção, de acolhimento aos usuários e de enfrentamento ao tráfico; a contribuição das ONGs; e o papel da Justiça, do Ministério Público e das Polícias Civil e Militar no enfrentamento do problema.

Por meio da troca de experiências, a proposta é dar prosseguimento à discussão iniciada no I Fórum Drogas, Justiça e Redes Sociais, realizado em março de 2012, verticalizando propostas de ações conjuntas, com destaque para as políticas públicas, o papel da Justiça, a atuação das redes e o apoio psicossocial.

O evento é voltado para operadores do direito; equipes psicossociais; integrantes dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo; estudantes; parceiros da rede de atenção aos usuários de drogas no Distrito Federal; e comunidade em geral.

Ao final do evento, pretende-se ter um documento, com a contribuição de cada palestrante, que servirá de parâmetro judicial e administrativo.

Clique aqui e confira a programação do evento.

Atendimento aos usuários de drogas no TJDFT

O TJDFT conta com o Serviço de Assessoramento a Magistrados Sobre Uso de Drogas –SERUQ /SUAQ, ligado à Secretaria Psicossocial do TJDFT- SEPSI, que trabalha especificamente com dependência química. O SERUQ assessora magistrados em audiências e forma grupos de reflexão que atuam no sentido de propiciar um espaço de promoção de saúde e valorização aos usuários de substâncias químicas encaminhados pelos juízes para o setor. Os usuários que passam pelo programa do SERUQ são advertidos sobre os efeitos das drogas no organismo e encaminhados para reinserção social ou tratamento, conforme a necessidade de cada caso, como determina o Provimento nº 4 do Conselho Nacional de Justiça.