TJRN conhece trabalho da Turma de Uniformização de Jurisprudência do TJDFT

Nessa quinta-feira, 16/5, a Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais do DF realizou a 1ª Sessão Ordinária de Julgamento do ano de 2013. A sessão contou com a presença da servidora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte – TJRN, Liana Carine Fernandes de Queiroz, que foi designada pelo Desembargador Virgílio Fernandes de Macêdo Júnior, presidente da Turma Recursal de Uniformização de Jurisprudência do TJRN, para assistir à sessão da Turma de Uniformização do TJDFT e conhecer o trabalho realizado pelo judiciário local. 

O objetivo da visita da servidora potiguar foi reunir conhecimento sobre o funcionamento da Turma e sobre o processamento dos incidentes de uniformização, tendo em vista o melhor desempenho das atividades da Turma Recursal de Uniformização de Jurisprudência do TJRN, criada em janeiro deste ano. 

A servidora do TJRN declarou que achou a experiência muito importante e irá sugerir alteração ao regimento do TJRN, em virtude do que presenciou durante a sessão da Turma de Uniformização do TJDFT.

Turma de Uniformização

A Turma de Uniformização é presidida pelo desembargador Arnoldo Camanho de Assis e composta por juízes integrantes das três Turmas Recursais dos Juizados Especiais. O órgão é competente para julgar pedido fundado em divergência entre as Turmas Recursais na interpretação de lei sobre questão de direito material.

Entendimento recente firmado pela Turma decidiu que o incidente de uniformização de jurisprudência não constitui recurso, e sim mero incidente. Dessa forma, não pode ser ajuizado depois de julgado o recurso. Tal entendimento modifica todo o procedimento dos advogados na hora de ajuizar o pedido, devendo estes ficarem atentos à posição firmada pelo novo órgão.