Comitê de Saúde divulga balanço de processos atinentes à saúde

por VS — publicado 2013-03-20T15:30:00-03:00

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios recebeu no período de 1º de janeiro de 2012 a 6 de março de 2013 um total 2.726 processos atinentes à saúde. Desse total, 832 processos foram distribuídos para as Varas Cíveis e 1.894 foram para as Varas dA Fazenda Pública. Os dados são da COCIJU - Coordenação de Correição e Inspeção Judicial, levantados a pedido do juiz Donizeti Aparecido da Silva, Coordenador do Comitê Distrital de Saúde. 

Do total de processos distribuídos para as Varas Cíveis, 817  dizem respeito a Planos de Saúde, 7 processos requerem tratamento médico-hospitalar e 8 são pedidos de internação em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) ou Unidade de Cuidados Intensivos (UCI). Foram distribuídos, mensalmente, uma média de 59 feitos. 

Do total de processos encaminhados para as Varas da Fazenda, 17 são sobre saúde, 1.138 processos são pedidos de tratamento médico-hospitalar e ou fornecimento de medicamento, 223 processos são requerimentos de tratamento médico-hospitalar, 97 de pedidos de fornecimento de medicamentos e 419 de requerimentos de internação em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) ou Unidade de Cuidados Intensivos (UCI). A média mensal de distribuição foi de 135 feitos. 

Os processos distribuídos para as Varas da Fazenda têm o Distrito Federal como réu, por se tratar de ação contra o Estado, envolvendo a prestação de serviço público e quem responde, então, é a Secretaria de Estado de Saúde. Já os processos distribuídos para as Varas Cíveis têm os estabelecimentos particulares como réus. São ações de obrigação de fazer, de indenização, cominatória, de reparação, de ressarcimento, entre outras.  

O Comitê Distrital de Saúde é composto por representantes da Defensoria Pública do Distrito Federal, do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, da Secretaria de Estado de Saúde e coordenado pelo juiz do TJDFT Donizeti Aparecido da Silva. As reuniões do Comitê acontecem mensalmente e têm por objetivo atender à determinação da Resolução 107/10, do CNJ, que instituiu o Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde.