Capacitação de catadores pelo Programa Justiça Comunitária encerra primeira etapa
Nos últimos três sábados, 9,16 e 23/3, os catadores de materiais recicláveis das regiões da Estrutural, Brasília, Planaltina e Sobradinho refletiram sobre os princípios do Programa Justiça Comunitária, que são: a mediação de seus próprios conflitos, educação para os direitos e a animação de redes sociais. A atividade é parte do Projeto Fênix, que visa a inclusão cidadã dos catadores de resíduos, por meio do conhecimento e exercício pleno de seus direitos. A atividade ocorreu na sede do Centro de Orientação Sócio-Educativa - COSE, na Vila Estrutural.
O projeto visa fortalecer o protagonismo dos catadores na busca de soluções para seus próprios problemas, a partir do conhecimento de seus direitos sociais, como trabalhadores, além dos previdenciários e civis. O projeto busca ainda a reflexão sobre as possibilidades de resolver os próprios conflitos sem o uso da violência, privilegiando o diálogo, a mediação.
A capacitação dos catadores tornou-se possível com a parceria realizada entre o Programa Justiça Comunitária e a Coordenadoria de Gestão Social Ambiental - COGESA do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda - SEDEST do Governo do Distrito Federal - GDF, o Instituto de Ensino Superior de Brasília - IESB e a Central de Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis - CENTCOOP, por meio de assinatura de um Termo de Cooperação, que ocorreu na última terça-feira (19/3). Em breve, a Universidade de Brasília também irá participar da parceria.
Nos dias 13, 20 e 27 de abril, a ação se repetirá com os catadores da Região Sul do DF: Samambaia, Ceilândia, Recanto das Emas, Brazlândia e Riacho Fundo.
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Os resíduos encaminhados aos lixões não envolvem apenas questões de natureza ambiental e sanitária, mas também questões de natureza social pelo envolvimento de pessoas vulneráveis e excluídas que encontram no lixão o seu principal meio de sobrevivência.
A estimativa é que no Distrito Federal existam cerca de 1500 pessoas realizando o trabalho de catação de, aproximadamente, 500 toneladas diárias, somente no lixão da Estrutural. Apesar de já terem o reconhecimento de sua atividade como categoria profissional no Código Brasileiro de Ocupações, muitos catadores continuam trabalhando na informalidade e não dispõem de condições adequadas para a realização de seu trabalho.
A maioria dos catadores são mulheres jovens, em idade reprodutiva, chefes de família, com uma média de quatro filhos, os quais muitos estão fora da escola e também trabalham nos lixões. Além disso, a baixa escolaridade, a falta de alimentação habitação e saneamento básico, a ausência e fragilidade das políticas públicas e o não acesso, por falta de conhecimento, à rede de serviços sociais demonstram a baixa qualidade de vida desses trabalhadores.
Ciente desse contexto, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios implementou ações de Responsabilidade Socioambiental, com estímulo à reflexão, conscientização e adoção de objetivos e ações concretas, dentre elas o Programa de Coleta Seletiva Solidária; e a celebração de um convênio com a Central das Cooperativas de Catadores de Material Reciclável de Brasília, destinando resíduos sólidos já separados a 17 cooperativas associadas.