Centro Judiciário da Mulher recebe visita de juíza francesa

por VS — publicado 2013-03-18T15:45:00-03:00

juíza francesaO Centro Judiciário da Mulher recebeu a visita da juíza francesa Celine d’Huy, que trabalha no Ministério Público de Evry, cidade situada 26 km a sudeste de Paris. A magistrada esteve em Brasília para conhecer o Sistema Judiciário Brasileiro e conhecer o trabalho realizado pelo Centro Judiciário da Mulher. A juíza também compareceu ao evento Cuidando das Cuidadoras, realizado pelo Centro na última sexta-feira, que homenageou as profissionais que atuam na Rede de Proteção à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e também celebrou o Dia Internacional da Mulher. 

A juíza, que tem apenas 27 anos, explicou como a violência doméstica e familiar é enfrentada pelo Poder Judiciário Francês e fez comparações entre ambos os países.  “É muito interessante porque na França não temos uma vara especializada em violência doméstica. Lá esses casos são julgados na justiça comum, é mais impessoal. Aqui no Brasil tem um local próprio. Existe sim muita violência conjugal na França e muitas vezes essas mulheres se calam, mas temos muitas políticas públicas para evitar esse tipo de comportamento. Temos políticas penais, políticas públicas e políticas sociais que apóiam as mulheres a denunciarem. No direito penal temos mecanismos que se aplicam à violência conjugal e no direito civil temos uma lei específica sobre esse assunto. Na França, a vítima de violência também pode ser o homem, diferentemente daqui do Brasil. No direito penal, quando a violência é contra a família é mais grave ainda. Também temos as medidas protetivas assim como no Brasil, no direito penal e civil temos: o afastamento do agressor, a proibição de aproximação, a proibição de contato com a mulher, a cassação do porte de arma, o sigilo do endereço da mulher, entre outras”, explicou a magistrada.

O Centro Judiciário da Mulher desenvolve suas atividades sob a égide da Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que aumentou o rigor das punições para os casos de violência doméstica ou familiar contra a mulher. O Centro, inaugurado em 24 de setembro de 2012, é coordenado pelos Juízes de Direito Ben-Hur Viza e Carlos Bismarck Piske de Azevedo Barbosa.