Corregedoria lança coletânea sobre correição e homenageia varas que foram destaque
Na próxima quarta-feira, 20/3, a Corregedoria do TJDFT lança Coletânea sobre Correição Judicial e Extrajudicial e entrega Selo de Qualidade às 9 serventias criminais que mais se destacaram na 1ª etapa do Ciclo Correicional do biênio 2012-2014. A cerimônia será realizada às 17h, no Salão Nobre do Palácio da Justiça.
A Coletânea a ser lançada é composta por dois volumes. O Manual de Correição Ordinária Judicial constitui obra ilustrativa, abordando atos, etapas e procedimentos de correição judicial de primeira instância, e visa servir como ferramenta de auxílio a magistrados e servidores no trabalho de correição exercido pela Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. O Manual de Correição Extrajudicial, por sua vez, tem como propósito maior homenagear princípios constitucionais da publicidade e da conduta imparcial do agente público, condensando numa obra técnica, as normas, disposições legais e decisões da Corregedoria, apontando quais aspectos serão correicionados e como será realizada a correição.
Na ocasião, também serão lançadas a série Conversando sobre Cartórios Extrajudiciais e a publicação 125 perguntas sobre cartórios. Ambas as obras foram elaboradas com o intuito de esclarecer o cidadão comum sobre as atividades dos ofícios extrajudiciais, fornecendo informações claras e dirimindo dúvidas frequentes.
Já o Selo de Qualidade da Corregedoria, instituído pela Portaria GC 68/2012, visa, entre outros, fortalecer a política de valorização de pessoal, prestando reconhecimento ostensivo aos potenciais técnicos e méritos dos magistrados e servidores da Casa. É concedido às serventias judiciais que, após submetidas à correição ordinária prevista no art. 6º do Provimento Geral da Corregedoria, atinjam o mínimo de 85% na avaliação final. Magistrados e servidores lotados nas respectivas Varas também têm elogio registrado em suas pastas funcionais.
Em dezembro de 2012, a Corregedoria concedeu o Selo de Qualidade a 16 Varas Cíveis, que preencheram os requisitos necessários para conquistar a homenagem.
A atividade de Correição Judicial Ordinária busca sanear pendências e melhorar os procedimentos adotados durante a tramitação dos processos no cartório, verificando, entre outros, se as páginas estão corretamente numeradas, se as capas dos processos estão sinalizadas, se as decisões dos magistrados foram cumpridas e se os atos cartorários foram corretamente cumpridos.
Desde o dia 25 de abril de 2012, quando se iniciaram as correições, foram inspecionados 61 cartórios, abrangendo cerca de 70 mil processos e mais de 7 milhões de folhas foram analisadas. Até o momento, a Corregedoria da Justiça do Distrito Federal correicionou 62% das Circunscrições Judiciárias, atingindo mais que o dobro da meta anual do CNJ, de 30%.