TJDFT recebe Grupo de Trabalho da ONU

O juiz João Marcos Guimarães Silva, titular do Tribunal do Júri de Taguatinga, representou o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT em reunião, realizada, nesta terça-feira, 19/3, no Salão Nobre do Tribunal, com o Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária das Nações Unidas. O grupo da ONU, coordenado pelos especialistas Roberto Garretón e Vladimir Tochilovsky, se reunirá com autoridades governamentais e visitará locais de detenção em Brasília, Fortaleza, Rio de Janeiro, São Paulo e Campo Grande. A ideia é levantar informações sobre detenções arbitrárias, aquelas que não seguem o devido processo legal, e suas causas nos países e, assim, formular recomendações para orientar os governos. 

Durante a reunião, o juiz João Marcos Guimarães Silva apresentou à delegação o funcionamento da Justiça do DF; os tipos de prisão, os ritos e os prazos da legislação penal brasileira; bem como o habeas corpus, utilizado para garantir a liberdade de locomoção em casos de ilegalidade ou abuso de poder. Além disso, o magistrado do TJDFT destacou a importância da Constituição Federal de 1988 para a consolidação da democracia do país e os direitos e garantias individuais previstos no texto constitucional.

A reunião contou com a presença de representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, da Defensoria Pública do Distrito Federal, do governo federal e da ONU Brasil. A delegação da ONU fica no país até o dia 28/3.